54
Acessibilidade nos tribunais
A Recomendação nº 27, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, para
incentivar os tribunais brasileiros a adotarem medidas para ampliar o acesso das pessoas
portadoras de defciência às unidades do Poder Judiciário, foi alterada pelo Plenário na
última sessão ordinária, realizada em 11 de março. A mudança foi sugerida pelo presiden-
te do órgão, ministro Joaquim Barbosa, e é bem pontual: visa à adequação dos púlpitos
destinados à sustentação oral e pronunciamentos.
A alteração, contida na nova Recomendação, de número 48, foi aprovada pelos conse-
lheiros por unanimidade. Ela alterou a alínea “a” da Recomendação n. 27, que trata das
medidas possíveis para garantir a acessibilidade nos fóruns e demais unidades da Justiça.
O dispositivo sugere às cortes, por exemplo, a construção ou reforma de rampas, a ins-
talação de elevadores, a reserva de vagas em estacionamentos, a instalação de piso tátil
direcional e de alerta, a implantação de sinalização sonora para pessoas com defciência
visual e de sinalizações visuais acessíveis para atender aqueles que sofrem de defciência
auditiva, assim como a adaptação de todo o mobiliário – o que inclui os púlpitos.
A recomendação visa também conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importân-
cia da acessibilidade como garantia ao pleno exercício de direito. Por essa razão, propõe
aos tribunais que instituam comissões para planejar, elaborar e acompanhar os projetos e
as metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de defciência.
Ministro Joaquim Barbosa
Gil Ferreira/Agência CNJ