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Comemoração ao Dia da Mulher
Câmara aprova novo Código de Processo Civil
Conferência Estadual dos Advogados
A delegada da Caixa
de Assistência (CAA-
-PR) de Iporã, Fernan-
da da Silva Pegorini, e
o presidente da Sub-
seção, Delfer Dalque
de Freitas, organiza-
ram o 2º Chá Bingo em
Comemoração ao Dia
Internacional da Mu-
lher. O evento aconte-
ceu no último sábado (8), no Espaço de Convivência da OAB Iporã. Durante a confra-
ternização, advogadas inscritas na subseção participaram de palestra sobre o câncer
de colo de útero e de mama, além de sorteio de diversos brindes. Todas as presentes
ganharam um tolha de lavabo com o símbolo da OAB Paraná.
Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados con-
cluiu no dia 26 a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a
aprovação da redação fnal. O texto será enviado ao Senado, que dará o formato fnal
do novo código. A proposta cria regras para simplifcar e acelerar a tramitação das ações
cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações
trabalhistas. O projeto vai dar importância para os cidadãos que fazem parte do proces-
so. As pessoas que estão em disputa serão convidadas a buscar um acordo no início do
processo e poderão decidir em conjunto com o juiz sobre fases da ação, como a defnição
do calendário e a contratação de perícia.
Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado à conciliação. O projeto também per-
mite às partes mudar atos na tramitação da ação para ajustá-la às especifcidades da cau-
sa, como a defnição do calendário dos trabalhos. É o chamado acordo de procedimento,
uma novidade do novo Código de Processo Civil que segue uma tendência dos códigos
europeus de tornar o processo mais colaborativo.
Com o tema central “As reformas de que o Brasil precisa”, a V Conferência Estadual dos
Advogados já tem praticamente toda a sua programação defnida, com temas e nomes
confrmados. O evento é o principal fórum de debates da advocacia paranaense e conta-
rá com a presença de importantes juristas e dos maiores especialistas nas diversas áreas
do Direito. São nomes como o de José Miguel Garcia Medina, José Afonso Dallegrave
Neto, René Ariel Dotti, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Romeu Felipe Bacellar Filho,
Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Tereza Arruda Alvim Wambier, além de Luiz Edson Fa-
chin e Fábio Konder Comparato, que farão as conferências magnas de abertura e encerra-
mento. A V Conferência Estadu-
al será realizada nos dias 13, 14 e
15 de agosto, na Semana do Ad-
vogado. O lançamento ofcial da
programação está previsto para
o mês de maio. A programação
será dividida em 16 painéis, além
da Tribuna Livre, que irão deba-
ter as reformas de que o Brasil
precisa no Direito Processual Pe-
nal, no Direito do Consumidor,
no Direito Tributário, no Direito
Administrativo, no Direito Penal,
no Direito do Trabalho, nos Di-
reitos Previdenciário e Sociais,
no Direito Constitucional, no
Código Civil e no Processo Ci-
vil. Serão discutidas também as
reformas necessárias no Poder
Judiciário, as reformas políticas
e eleitorais, as reformas na ad-
vocacia, nas cidades e no campo
(direito urbano, mobilidade, in-
fraestrutura e meio ambiente),
e ainda a contribuição da OAB,
suas prerrogativas e missão ins-
titucional.
Alfredo de Assis Gonçalves Neto confrma presença no
evento que acontece em agosto