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que os direitos humanos simbolizam um contra poder e, ressaltou o quanto os desafos são
múltiplos e incessantes na luta por direitos. “A violência contra amulher carrega o componente
cultural. O direito rompe com a indiferença. Temos que perceber as mulheres, dar visibilidade
às minorias. Tratar da igualdade”, afrmou a jurista. “Alémda violência doméstica a mulher não
pode sofrer a violência institucional. A negligência estatal”, completou.
Comrelação à leiMaria da Penha, Flávia Piovesan elencou sete inovações da lei:mudança depa-
radigma; incorporação da perspectiva de gênero na violência; a incorporação da ótica preven-
tiva integrada e multidisciplinar; afastou a conivência do poder público contra a mulher e deu
uma basta na política de penas de cestas básicas; promoveu harmonização com a convenção
de Belémdo Pará e daONU, na área dos direitos dasmulheres; consolidou o conceito ampliado
de família e estimulou a criação de bancos de dados, levantamento de estatísticas que possam
esclarecer as causas dessa violência e identifcar suas consequências.
Wagner D’Angelis lembrouque entre as vítimas de violência, omaior grupoé demulheres, adul-
tas ou crianças. “A raiz é a relação desigual de poder que atribui às mulheres a submissão. O
feminicídio acontece quando o estado não garante a segurança dasmulheres”, disse. “Oponto
focal da questão da violência é a cultura da violência e não sabemos como chegar a esse ponto
central. A mudança não depende de lei, mas da aplicação da lei e do investimento de dinheiro
público para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, salientou o advogado.
Ações educativas, constituição de redes de parceria e realização de campanhas foram
abordados pela painelista Renata Cunha, que integra o Grupo Nacional Assessor da Socie-
dade Civil da ONU Mulheres/Brasil Cone Sul e é a articuladora da Rede de Organizações
Signatárias do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para
Mulheres - Presidência da República, no estado do Paraná. “Parceria é uma das chaves
para o enfrentamento da violência. Com mecanismos indutores da responsabilidade so-
cial e a afrmação dos direitos das mulheres temos a compreensão de que a responsabili-
dade é social”, afrmou.
Em um breve balanço f-
nal sobre o curso, a pre-
sidente da CEVIGE, advo-
gada Sandra Lia Bazzo
Barwinski, salientou a
importância do trabalho
conjunto e em rede para
enfrentar a situação de
violência contramulher.
Integrantes da ESA e da Comissão de Estudos sobre Violência de
Gênero
Fonte: OAB Paraná
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