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nel específco na programação da conferência. Para tratar do tema estão previstas quatro pa-
lestras com os advogados Alberto de Paula Machado, Reginaldo Oscar de Castro, José Lucio
Glomb e Roberto Busato.
“A Conferência Estadual é o maior evento jurídico do Paraná e tem características únicas,
pois abrange praticamente todas as áreas do direito. Os eventos jurídicos de ummodo geral
estão cada dia mais especializados, tratando apenas de uma área do direito. A conferência,
por ter como característica a multidisciplinaridade, revela-se rica oportunidade para que o
advogado possa ter contato com outras áreas do direito”, destaca o ex-vice-presidente do
Conselho Federal da OAB (2010-2012) e ex-presidente da OAB Paraná (2007-2009), Alberto
de Paula Machado.
O painel “OAB – Prerrogativas e Missão Institucional – Contribuição nas reformas que o
Brasil precisa” terá duas vertentes: exercício profssional da advocacia e a OAB. “A primeira
refere-se ao respeito que o advogado deve merecer no exercício da sua profssão, pois na
verdade ele é o porta voz do cidadão perante o Poder Judiciário, é o instrumento pelo qual
o cidadão pode materializar os seus direitos. Portanto, respeitar o advogado signifca res-
peitar o cidadão e os seus direitos. Juízes, promotores e autoridades em geral devem ter
permanente consciência de que restringir o trabalho de um advogado é afrontar a cidada-
nia”, sustenta Machado.
“Já a segunda vertente deste painel diz respeito à missão da OAB. Sabemos que a nossa en-
tidade não se limita a defender interesses corporativos. O seu raio de atuação é muito mais
amplo e acaba por alcançar todos os aspectos que dizem respeito à vida em sociedade. É
exatamente por isso, ou seja, por não atuar apenas e tão somente emdefesa do interesse de
uma classe profssional, é que a OAB ganhou ao longo do tempo a respeitabilidade que tem”,
frisa o advogado.
Reformas e políticas eleitorais
Debates sobre o combate à corrupção eleitoral, fdelidade partidária e crimes eleitorais
estarão na pauta do painel “As reformas políticas e eleitorais de que o Brasil precisa”, da
V Conferência Estadual dos Advogados. Os temas serão analisados pelos juristas René
Ariel Dotti, Eneida Desiree Salgado e Néviton Guedes.
“A V Conferência Estadual vem, como sempre o faz, contribuir para o debate dos grandes
temas políticos e jurídicos, buscando aprofundar as discussões e colocar os argumentos à
prova em uma discussão aberta e franca”, frisa a professora do Departamento de Direito
Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado.
Eneida sustenta que não é por meio de uma reforma eleitoral que se resolverá o proble-
ma da corrupção. “Mais transparência em relação ao fnanciamento das campanhas, mais
efcácia dos mecanismos políticos de controle dos mandatos e uma atuação mais equili-
brada do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao meu ver, seriammais determinantes
para se alcançar esse resultado. E, claro, o cidadão atento que se recusa a eleger e reele-
ger mandatários lobbistas de interesses privados”, argumenta.
Na avaliação da especialista, o sistema brasileiro de eleição proporcional sem cláusula de
barreira e com listas não hierarquizadas está de acordo com os princípios constitucionais
e adequado para a realidade nacional. “Eu teria como sugestão para uma reforma eleito-
ral apenas distribuir as vagas obtidas pela coligação de acordo com os votos recebidos
pelos partidos que a formam (para evitar a transferência de votos entre os partidos) e
permitir que partidos que não alcançaram o quociente eleitoral participem da distribui-
ção das sobras (acentuando o pluripartidarismo)”, diz.
Fonte: OAB Paraná
Jurista Eneida Desiree Salgado
Advogado José Lucio Glomb