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Michael Richard Reiner é o novo procurador-geral doMinisté-
rio Público de Contas (MPC). Ele foi eleito procurador-geral do
MPC para o biênio 2014-2016. Candidato de consenso, ele teve
o nome referendado na eleição interna do órgão ministerial
que atua junto ao TCE. O pleito foi realizado em 21 de feverei-
ro e o resultado homologado pelo governador Beto Richa. Ad-
vogado formado pela Universidade Federal do Paraná, Reiner
tem 36 anos e ingressou no MPC paranaense há 11, por meio
de concurso público. O novo procurador-geral substitui Elizeu
Corrêa, que exerceu o mandato no biênio 2012-2014. O MPC é
uma instituição criada há 51 anos e tem como principal missão
fscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE. Dessa
forma, procura garantir, no âmbito da jurisdição de contas, a
defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídi-
ca. O MPC dá parecer em cerca de 22 mil processos anuais e
participa de todas as sessões deliberativas do TCE (Pleno, Pri-
meira e Segunda Câmaras). Atualmente, o órgão ministerial
conta com 10 procuradores, 20 servidores - entre efetivos e
comissionados - e 20 estagiários. A atuação dos procuradores
de contas está dividida em oito regiões operacionais - que co-
brem os 399 municípios do Paraná. Cada região é identifcada
por uma cidade-polo e cobre, emmédia, 50 administrações municipais. De igual forma, emoito
áreas é dividida a administração pública estadual, direta e indireta, para efeitos de fscalização
doMPC.
Ministério Público de Contas
Constituição e Direitos Políticos
Odesembargador federal doTribunal Regional Federal da4ª Região (TRF4) RogerioFavreto, pa-
lestrou, emFlorianópolis, no Seminário Internacional Constituição e Direitos Políticos. O evento
aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sendo promovido pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da
Silva. Omagistrado falou sobre o sistema de fnanciamento das campanhas eleitorais no Brasil.
Favreto defendeu o fnanciamento público como forma de democratizar os procedimentos e
de diminuir a infuência do poder econômico nas eleições. Para ele, “este novo sistema permi-
te uma representatividade e legitimidade mais efetivas e a diminuição da corrupção eleitoral
e administrativa. Política defnitivamente não deve ser um negócio e a força do dinheiro não
pode continuar quebrando o critério mais nobre da democracia, que é uma pessoa, um voto”,
ressaltou o desembargador. O seminário contou com palestras de juristas brasileiros, italianos,
peruanos,mexicanos, colombianos e argentinos. Alémdos sistemas defnanciamentos de cam-
panhas, foramabordados temas como os sistemas eleitorais nos diferentes países, a judicializa-
ção da democracia representativa, a regulação e a fscalização da Justiça Eleitoral, a infuência
do lobby e dos grupos de pressão nas eleições e a Lei da Ficha Limpa.
Novo procurador-geral do
Ministério Público de Contas,
Michael Richard Reiner
Poder Judiciário do Paraná
Dezesseis novos juízes foram empossados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Os
novos magistrados vão atuar em comarcas no interior do estado. Em nome dos colegas
empossados falou emocionada a juíza Adrianna Correa dos Santos. “Não nos esqueçamos
de todos os obstáculos e difculdades que enfrentamos para chegar até aqui. O que se es-
pera de nós é que tudo isso possa ser diariamente lembrado; não por um sentimento de
vaidade, mas sim com a fnalidade de que saibamos valorizar a profssão que escolhemos
e para a qual tanto nos dedicamos.” Em nome da Associação dos Magistrados do Paraná
(Amapar), Nilce Regina ressaltou: “É de uma magistratura unida e irmanada que depende
o fortalecimento da instituição e a independência do Poder Judiciário”. Em seu discurso,
a magistrada citou um texto escrito pela juíza federal Carolina Souza Malta, “Quer ser
Juiz? Quer mesmo?”, que fala que a profssão não tem quase nada do “Glamour” que a
ela se atribui. Em seguida o Corregedor-Geral do TJPR, Lauro Augusto Fabrício de Melo,
cumprimentou e deu as boas-vindas aos novos juízes. “Todos haverão de desempenhar
suas funções judicantes com competência, retidão, integridade pessoal e profssional,
prudência e transparência. Reafrmo a convicção de que o conjunto de valores éticos que
o magistrado deve levar consigo durante o curso de sua vida profssional é tão importan-
te quanto a competência técnica”. Por fm, encerrou a solenidade de posse, o Presidente
do TJPR, desembargador Guilherme Luiz Gomes. “Queremos deixar registrado a nossa
alegria em receber os novos juízes, jovens de todas as regiões, que ingressam na carreira.
Desejamos felicidades e sucesso no exercício da profssão e que saibam exercer a magis-
tratura com respeito ao próximo, com humildade, lembrando-se sempre que todos nós
somos servidores públicos e que temos a obrigação de atender aos anseios da população
na distribuição da justiça.”
Novos juízes empossados no Tribunal de Justiça do Paraná