66
67
Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ
Levantamento mostra
crescimento no volume
de processos novos
A
pesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescen-
te volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda
impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Na-
cional de Justiça (CNJ) aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8
milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar
no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões.
Os dados estão no Relatório dos Resultados da Chamada Meta 1, compromisso assumido
pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresenta-
das à Justiça no ano. De acordo com o levantamento conduzido pelo Departamento de
Gestão Estratégica (DGE/CNJ), a Meta 1 não foi atingida em 2013. Com isso, o número de
novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capaci-
dade de os juízes darem a primeira decisão judicial sobre as ações.
Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu
resposta positiva ao desafo proposto. Os 403 mil processos julgados por seus magistra-
dos em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do
ano aos TREs: 259.080 ações.
Os magistrados do TRE do Pará (TRE/PA) se destacaram ao julgar dez vezes mais proces-
sos (11.446) que o estipulado pela Meta 1 (1.126). Os TREs de Goiás (TRE/GO) e o do Rio
Grande do Sul (TRE/RS) também obtiveram elevados índices de cumprimento da meta –
386% e 361%, respectivamente.
Desafio
O pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário brasileiro foi o da Justiça Es-
tadual, 87,64%, índice que fcou abaixo da média nacional (91,35%). O Tribunal de Justiça
do Amapá (TJAP), o da Bahia (TJBA) e o de São Paulo (TJSP) apresentaram os piores
resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta.
Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos
em questão varia de acordo com o porte da corte. O TJAP julgou 48 mil dos 65 mil pro-
cessos incluídos na meta, enquanto os magistrados do TJBA decidiram sobre 458 mil
dos 623 mil processos considerados pela meta e os juízes e desembargadores do TJSP
deram decisões sobre 1,9 milhão dos 2,6 milhões de ações abrangidos pela meta.
Alternativas
Entre as soluções estudadas para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão
formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifá-
cio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas preci-
samos de soluções de massa para problemas de massa”, afirmou. No Planejamento
Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de
reduzir as demandas repetitivas.
Demandas Repetitivas
Assim são chamados os conjuntos de ações apresentados à Justiça pelas mesmas
causas e com os mesmos objetivos. Um exemplo são os processos em que muitos
indivíduos reivindicam o mesmo direito a um serviço de saúde específico, como uma
internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).