68
69
Juíza federal Vânila Moraes
Segundo a juíza federal Vânila Moraes, o atual Código Civil – em discussão no Congres-
so Nacional – foi feito para atender a demandas individuais e não a demandas de massa.
Assim, o juiz não pode agrupar todas as ações idênticas e responder a todas elas em
uma só decisão. Outra razão que aumenta o tamanho do estoque de processos na Jus-
tiça é o questionamento de temas que já foram pacifcados pelos tribunais superiores
por parte da União, dos estados e dos municípios.
“O setor público é responsável por 51% das demandas judiciais em tramitação no País”,
afrma a magistrada, que realizou pesquisa de mestrado sobre a relação entre as de-
mandas repetitivas e a administração pública.
Para diminuir o problema, a juíza propõe que os tribunais superiores identifquem os
temas repetitivos de repercussão geral que, como ainda não tiveram o mérito julgado,
impedem o julgamento de milhares de ações nas instâncias inferiores, como discussões
sobre a correção de índices de benefícios previdenciários. Uma vez mapeados os as-
suntos, os tribunais superiores priorizariam o julgamento deles, reduzindo, assim, boa
parte do estoque.
O Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) já realiza
triagem semelhante. Segundo Aline Dourado, servidora da unidade, desde que a Emen-
da Constitucional 45, de 2004, permitiu ao STF fltrar os recursos extraordinários que
lhe são encaminhados de acordo com a relevância jurídica, política, social ou econômi-
ca, o Supremo já reconheceu a repercussão geral e julgou o mérito de 167 temas. Embo-
ra ainda haja 332 temas com repercussão geral reconhecida aguardando julgamento de
mérito pelo Supremo, o número de recursos extraordinários apresentados ao STF caiu
de 69 mil, em 2004, para 23 mil, em 2013.