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Encontro é marco para
a Comissão da Mulher
Advogada
A
advogada Daniela Ballão Ernlund, presidente da Comissão da Mulher Advogada
da OAB Paraná, qualifcou como um “marco” a realização da quarta edição do En-
contro Estadual da Mulher Advogada, que ocorreu no dia 21 de março, em Curiti-
ba. No mês em que se refete sobre a condição feminina no Brasil e no mundo, a Comissão
decidiu organizar uma programação para discutir a temática “A Mulher após 25 anos da
Constituição Federal”. Outro ponto relevante apontado pela advogada se refere ao Ciclo
Bebel Ritzmann
Advogada Daniela Ballão Ernlund, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná
Por Ana Maria Ferrarini
de Debates Jurídicos promovido pela OAB/PR, por meio da Escola Superior da Advocacia,
que integrou as ações do encontro. “Participar do Ciclo de Debates Jurídicos sob o patro-
cínio da Itaipu Binacional, empresa hoje líder na promoção de igualdade de gênero nos
termos sugeridos pela ONU Mulheres e do Pacto Global de Empoderamento Feminino,
para nós foi um grande passo, pois a Comissão entende que é dever da advocacia parana-
ense estimular e apoiar toda cultura de respeito à diversidade, em especial às diferenças
de gênero, por meio da inclusão equitativa de homens e mulheres nos processos decisó-
rios e de participação social”.
O encontro contou com palestrantes de renome como, por exemplo, Silvia Pimentel, pre-
sidente do CEDAW da ONU Mulheres no Brasil (Convenção sobre a Eliminação de todas
as formas de Discriminação contra a Mulher) e professora de Introdução ao Ensino do
Direito da USP. Daniela conta que Silvia participou do Movimento de Mulheres, quando
da promulgação da Constituição de 1988, e trouxe uma perspectiva de quanto a Carta
Magna Brasileira é moderna, trazendo a segurança necessária para implementação de
leis importantes de defesa da mulher, tais como a Lei nº 9.799/99, que insere na Conso-
lidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho; o
Decreto nº 4.377/2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas
de Discriminação contra a Mulher; e a Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A presidente da Comissão também destacou a presença de Melissa Folmann, que falou
sobre a educação previdenciária na Constituição Federal. O pronunciamento foi seguido
de painel para debater o quanto efetivamente se avançou em igualdade após os 25 anos
da CF. “O painel foi um verdadeiro sucesso”, orgulha-se Daniela, contando que foi me-
diado pela jornalista Joyce Hasselman e contou com a participação da desembargadora
Regina Helena Afonso Portes (primeira
mulher diretora da OAB Paraná, primeira
advogada a integrar a lista sêxtupla para
o Tribunal de Alçada do Paraná e primei-
ra desembargadora do Tribunal de Justi-
ça do Paraná), da professora Regina Fer-
rari (advogada e professora de Direito
Constitucional da UFPR e UTP), e da en-
genheira Margaret Grof (diretora fnan-
ceira da Itaipu Binacional e prêmio “Oslo
Business for Peace Award 2014, conside-
rado o maior reconhecimento de líderes
O painel de debates foi um verdadeiro sucesso”,
orgulha-se Daniela Ballão
Bebel Ritzmann