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Advogados, juízes
e peritos debatem
sobre perícia judicial
J
uízes, médicos peritos e advogados de Curitiba e de outras cidades participaram no
dia 9 de junho de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direito Pre-
videnciário da OAB Paraná, para discutir melhorias nos procedimentos de perícias
judiciais das ações de benefícios por incapacidade. A proposta da audiência pública surgiu
das frequentes reclamações de advogados e segurados sobre a forma como as perícias
e decisões judiciais são conduzidas. Segundo estudos do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), 80% das ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais referem-se a solicita-
ção de benefício por incapacidade no trabalho.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Me-
lissa Follmann, que abriu os trabalhos, a audiência foi motivada por quatro pontos de
discussão: ausência de participação do advogado no ato da perícia, a emissão de diag-
nóstico no laudo pericial por parte do perito, a abertura de espaço nos laudos periciais
para a descrição das atividades laborais do segurado, e análise de elementos sociais com
realização de audiências nos processos de benefício por incapacidade.
Quanto ao primeiro ponto, os peritos ponderaram que a participação do advogado nas
perícias fere a éticamédica, pois haveria a participação de um terceiro na realização de um
ato médico. Em contrapartida, os advogados ponderaram a possibilidade de fragmentar
o ato pericial em dois momentos – um primeiro momento de entrevista com a parte e o
advogado, e um segundo momento só da anamnese, feita pelo perito, sem a participação
do advogado, como acontece na Justiça do Trabalho.
No segundo ponto debatido, houve consenso, inclusive por parte dos médicos e peritos
presentes, de que não se deve emitir diagnóstico no laudo pericial, principalmente por-
que ofende resolução do Conselho Federal de Medicina.
Quanto à necessidade de descrição das atividades laborais do segurado nos laudos,
também houve consenso de que isso deve ser analisado, diante da diferença entre do-
Fotos: Zinho Gomes