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A criação do cadastro unifcado no MP-PR atende não só à Lei Maria da Penha, mas às reco-
mendações feitas pela CPMI sobre a necessidade de um banco de dados sobre a temática.
“Buscamos uma solução simples e aomesmo tempo efciente. O cadastro é de fácil preenchi-
mento e não muda a rotina dos promotores de Justiça, que já tinham de fazer o registro dos
casos envolvendo a Lei Maria da Penha. No entanto, o novo formato possibilitará a consolida-
ção de informações estatísticas que poderão fundamentar políticas públicas de prevenção e
de combate à violência contra as mulheres”, explica a coordenadora do Nupige.
Cadastro
Na prática, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que chegarem ao MP,
tendo ou não passado por autoridade policial, serão cadastrados no PRO-MP, software que
registra as investigações em trâmite na instituição. Porém, o novo campo relacionado à Lei
Maria da Penha, permitirá o levantamento, por exemplo, dos tipos de violência, como lesão
corporal e homicídio (violência física), injúria, difamação e ameaça (violência psicológica). Os
relatórios estatísticos ajudarão, ainda, a identifcar o chamado “mapa da violência”, apontan-
do as regiões, os municípios e até os bairros onde esses crimes são frequentes. Os números
também deverão indicar a data, se as agressões ocorreram dentro ou fora da residência da
vítima; se houve aplicação demedida protetiva à vítima pelo órgão competente (como o afas-
tamento do agressor); e qual a relação afetiva ou de parentesco existente entre a mulher e o
agressor, informações que contribuirão para os estudos sobre as causas da violência.
Dados
Os relatórios estatísticos gerados pelo cadastro serão periodicamente monitorados pelo Nu-
pige, analisados pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio e remetidos aos órgãos res-
ponsáveis pela implementação de políticas pública. Os dados também deverão fomentar no-
vas estratégias de atuação para o enfrentamento do problema no âmbito do MP-PR.
“O que se pretende é conhecer a real dimensão da violência doméstica e familiar contra as
mulheres no Paraná e obter infor-
mações que serão disponibilizadas
à rede de atendimento, para a fun-
damentação de políticas públicas
de enfrentamento dessa prática cri-
minosa e de difícil intervenção do
Estado, já que muitos casos sequer
chegam ao conhecimento dos ór-
gãos de proteção aos direitos huma-
nos”, afrma o procurador de Justi-
ça Olympio de Sá Sotto Maior Neto,
coordenador do CAOP de Proteção
dos Direitos Humanos.
Cadastro unifcado
reunirá dados sobre
violência contra a mulher
T
raçar um mapa da violência do-
méstica e familiar no Paraná.
Essa é a proposta de um cadas-
tro recém criado pelo Ministério Públi-
co do Estado e que está sendo apre-
sentado, nesta semana, ao Conselho
Estadual de Direitos das Mulheres e à
Câmara Técnica de Gestão Estadual do
Pacto Nacional pelo Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres. A ferra-
menta permitirá o levantamento deta-
lhado de informações sobre situações
desta natureza, registradas nos 399
municípios paranaenses.
“Até então, o registro de investigações relacionadas à Lei Maria da Penha vinha sendo feito
de forma isolada. Cada Promotoria de Justiça fazia o seu próprio controle. Agora, isso se dará
de forma integrada, o que deverá ajudar a revelar a dimensão do problema no Paraná”, afr-
ma a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo.
Mariana Bazzo coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), unidade
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Huma-
nos, doMP-PR, que desenvolveu o projeto. Ela conta que, em 2012, o então Instituto Sangari,
agora Instituto Abramundo, realizou levantamento em que o Paraná foi apontado como o
terceiro Estado brasileiro commaior número de homicídio de mulheres.
A pesquisa motivou outro estudo nacional, desta vez realizado pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Senado Federal. O relatório fnal
da CPMI revelou, à época, que o Paraná, por não dispor de sistemas efcientes de coleta, regis-
tro e disseminação de dados, desconhece a dimensão do fenômeno da violência contra amu-
lher e o modo de funcionamento da rede de atendimento para fazer frente a essa realidade.
Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo
Foto: Câmara Municipal de Curitiba
Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto
Maior Neto
Foto: Agência de Notícias do Paraná