64
65
Iniciativa oferece
suporte a consultorias
jurídicas em processos
e demandas judiciais
A
Consultoria-Geral da União
(CGU), órgão da Advoca-
cia-Geral da União (AGU),
instituiu o Projeto Proteus com ob-
jetivo de criar um polo de colabo-
ração junto às questões emergen-
ciais e pontuais das Consultorias
Jurídicas junto aos Ministérios em
Brasília. A Portaria nº 14/2014, pu-
blicada no Diário Oficial da União
do último dia 21/05, regula os pro-
cedimentos desse trabalho.
O trabalho será realizado por meio
de uma equipe de integrantes da
Consultoria-Geral que receberá o
encargo de prestar colaboração
com as Consultorias Jurídicas que
estiverem necessitando de uma
força tarefa em questões específi-
cas. O grupo atuará em processos
em que haja questão jurídica repe-
titiva ou sumulada, administrativa
ou judicial; que configurem demanda massiva ou inadiável; ou vindos de órgão con-
sultivo ainda em fase de instalação ou que possua quadro jurídico insuficiente.
O Grupo Proteus poderá, excepcionalmente, a critério de sua coordenação e median-
te justificativa do demandante, atuar em processos não contemplados na portaria,
desde que não apresentem questão jurídica inédita ou com potencial efeito multipli-
cador; não sejam de natureza reservada, secreta ou ultrassecreta; não versem sobre
questões éticas, disciplinares ou de improbidade; e não tratem de matérias licitató-
rias, exceto termos aditivos.
Segundo o Consultor-Geral da União substituto, André Augusto Dantas Amaral, esta
interação da CGU com as consultorias junto aos Ministérios anuncia importantes re-
sultados no compartilhamento e na gestão da informação jurídica. “As consultorias
jurídicas poderão contar com o suporte jurídico do órgão de direção superior para as
questões em que a sua força de trabalho regular não esteja em condições momentâ-
neas de atendimento. Os advogados envolvidos no Projeto Proteus terão a oportu-
nidade de conhecer diversas políticas públicas em que vêm se manifestando as con-
sultorias jurídicas”.
Funcionamento e atribuições
Para solicitar a cooperação dos membros do projeto, o órgão consultivo deverá for-
mular pedido de auxílio jurídico mediante o preenchimento de formulário, disponível
na página da Consultoria-Geral da União, na rede interna da AGU.
Dentre as atribuições do grupo estão elaboração de manifestações jurídicas nos pro-
cessos cujas solicitações sejam incluídas na sua agenda de atuação; expedição de
solicitações e comunicados indispensáveis à instrução dos processos; interlocução
com órgãos administrativos ou jurídicos; e proposição de complementações, aprimo-
ramentos ou inovações às teses aplicadas pelos órgãos demandantes.
Além disso, a coordenação do Projeto Proteus terá a competência para receber as
solicitações das consultorias; organizar e gerenciar a agenda de atuação; comunicar
aos órgãos a inclusão ou não da sua solicitação na agenda de atuação; examinar pro-
posições, colher manifestações consultivas dos órgãos interessados, submetê-las à
apreciação do Consultor-Geral da União, quando for o caso, entre outras diligências.
Integram o Projeto Proteus: Stanley Silva Ribeiro, Irma Cláudia do Nascimento Mo-
rais, James Castelo Branco Costa Filho, Igor Itapary Pinheiro, Renato do Rego Valen-
ça, Rodrigo Augusto Martins, Daniela de Oliveira Rodrigues, Caio Cícerus Torres Alva-
rez, João Paulo Chaim da Silva e Cleuber Teotonio Vieira.
Consultor-Geral da União substituto, André
Augusto Dantas Amaral
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU