86
87
Conciliar é legal
As 17 práticas jurídicas que contribuírampara fortalecer a pacifcação por meio do Poder Ju-
diciário em 2013 receberamPrêmio Conciliar é Legal. A 4ª edição do evento ocorreu durante
a 191ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançado pelo
CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal homenageia magistrados e servidores das justiças
federal, estadual e do trabalho, além de boas e inovadoras ações criadas no âmbito da Jus-
tiça para o aprimoramento dos métodos de solução de confitos e pacifcação social. Neste
ano, foram contempladas práticas relacionadas à Justiça Consensual, Sociedade mais Sa-
tisfeita e Harmonizada e Efciência das Estruturas da Conciliação e Mediação. O projeto de
Conciliação em Execução Fiscal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(TJPA), foi o vencedor daMenção Honrosa na categoria Tribunal Estadual. A servidora Sávia
Menezes, do TRT da 19ª Região, foi premiada na categoria Tribunal Regional do Trabalho -
TRT. A coordenadora das Ações Estratégicas do Núcleo de Conciliação do TRT-19 recebeu
o prêmio juntamente com o desembargador Severino Rodrigues dos Santos, coordenador
do Centro de Conciliação Permanente. Uma novidade do prêmio deste ano é a categoria
“Especial de Qualidade”, criada com o objetivo de mensurar o grau de satisfação do juris-
dicionado com os conciliadores e com o próprio Tribunal na Semana Nacional de Concilia-
ção. Os vencedores foram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3). AMenção Honrosa fcou para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Tam-
bém são premiados os tribunais que obtiveremmaior número de audiências para cada 100
mil habitantes, durante a Semana Nacional de Conciliação.
Cerimônia de entrega do IV Prêmio Conciliar é Legal
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ