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Audiência pública
discutirá acesso da
juventude negra à Justiça
D
ados do Ministério da Saúde mostram
que 76,6% dos jovens vítimas de homi-
cídio em 2010 são negros. Enquanto o
número de brancos assassinados caiu 25,5% de
2002 a 2010, o número de assassinatos de jo-
vens negros aumentou 29,8% no mesmo perío-
do. Para discutir a alta vitimização dessa parcela
da população e ouvir a sociedade sobre as barreiras impostas aos jovens negros para o
acesso à Justiça, será realizada, no dia 3 de setembro, a audiência pública Acesso à Justiça
para a Juventude Negra em Situação de Violência.
Interessados em participar já podem fazer a pré-inscrição no portal do CNJ, que organiza
o evento junto com outros órgãos governamentais e entidades representativas de classe.
A participação na audiência, no entanto, só está garantida após recebimento de e-mail
enviado pela organização, confrmando a inscrição.
A audiência é uma das ações do acordo para redução de barreiras de acesso à Justiça para
a juventude negra em situação de risco, assinado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça
(MJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Repúbli-
ca (SEPPIR), Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), Conselho Nacional de
Defensores Públicos Gerais (Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
e Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O acordo tem como eixos o reconhecimento e a defesa do direito à vida da Juventude Ne-
gra, a afrmação dos jovens negros como sujeitos de direitos e o enfrentamento ao racis-
mo e a promoção de uma cultura não discriminatória do sistema de Justiça, entre outros.
Cada um dos signatários tem uma competência estabelecida. Ao CNJ cabe garantir o
respeito aos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa,
com priorização de aplicação de medidas não restritivas de liberdade. No acordo, o
Conselho também assumiu o compromisso de promover seminários de sensibilização
para o fomento de uma cultura não discriminatória no sistema de Justiça, visando à
desconstrução de estigmas em relação à juventude negra e à garantia da presunção de
inocência desses jovens.
O CNJ também deve promover, articular e apoiar a inclusão do combate ao racismo insti-
tucional no curso de formação dos magistrados, além de fomentar a realização de censo
periódico para traçar um diagnóstico do perfl racial da instituição, a partir do qual desen-
volverá ações concretas voltadas ao público interno e externo.
Recomendar a inclusão do tema no Planejamento Estratégico do Judiciário e expedir ato
normativo visando à implementação de políticas de ação afrmativa para ingresso de jo-
vens negros nos quadros de membros, servidores e estagiários, do Judiciário também
foram responsabilidades assumidas pelo CNJ no acordo, cujo gestor é o conselheiro Gui-
lherme Calmon.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foto: Divulgação