70
71
CONPEDI em Barcelona
O procurador do Esta-
do do Paraná, advogado
Francisco Carlos Duarte,
teve um artigo aprovado
pela organização do Con-
selho Nacional de Pesqui-
sa e Pós-Graduação em
Direito (CONPEDI).Intitu-
lado “O Revisionismo de
Ronald Dworkin e a Crise
dos Postulados Clássicos
do Juspositivismo”, o tex-
to será apresentado por
Duarte na edição do Con-
gresso que o Conselho
promoverá de 8 a 10 de
outubro, em Barcelona
(Espanha). Duarte, que é
professor titular do programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR, será um dos repre-
sentantes da instituição de ensino no evento. O CONPEDI é uma associação que apoia os
estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito nas diversas institui-
ções de ensino. A entidade realiza dois eventos por ano para reunir juristas e fortalecer a
discussão em torno dos estudos e pesquisas na área.
A fm de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e ho-
mossexuais que mantém união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Pro-
vimento nº 37, que disciplina o registro da união nos Cartórios de Registro Civil. De acordo
com a norma, assinada pelo corregedor em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, a
constituição e a extinção da união estável poderão ser publicizados, por meio do registro
no Livro “E”, realizado pelo Ofcial de Registro Civil das Pessoas Naturais. O registro, po-
rém, é facultativo, e não substitui a conversão da união estável em casamento. Segundo
o artigo 7º do provimento, a dissolução da união estável poderá ser registrada mesmo
que sua constituição não tenha sido publicizada em cartório.
Procurador do Estado do Paraná, advogado Francisco Carlos
Duarte
Foto: Divulgação
União estável