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Livro sobre Direito Comercial
Advogados públicos
Estudantes e operadores do Direito ganharam uma nova ferramenta de pesquisa. A oita-
va edição do livro “Curso Avançado de Direito Comercial”, dos advogados Marcelo Ber-
toldi, do Marins Bertoldi Advogados Associados, e Márcia Carla Pereira Ribeiro, foi lança-
da no início de julho e já está disponível nas livrarias. A obra didática traz os fundamentos
do Direito Comercial e
Empresarial, desde seu
desenvolvimento his-
tórico até a matéria do
Código Civil relacionada
ao direito da empresa.
O volume revisto e am-
pliado está atualizado
com a legislação comer-
cial mais recente sobre
propriedade industrial,
regime jurídico da con-
corrência, empresário
individual, empresa in-
dividual de responsa-
bilidade limitada, so-
ciedades empresárias,
falência e recuperação
de empresa, Lei Anticor-
rupção nas empresas,
enunciados da Jornada
de Direito Comercial.
Apresenta, após cada
capítulo, o roteiro que
norteou o desenvolvi-
mento do tema, refe-
rências doutrinárias e
as principais obras que
abordaram as questões
estudadas.
A APEP, representada pela sua vice-presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas, e a Co-
missão da Advocacia Pública da OAB Paraná estiveram reunidas com o senador Álvaro
Dias, no dia 27 de junho, especialmente para pedir apoio nas aprovações da PEC 82/2007
e do Novo Código de Processo Civil junto ao Senado Federal. Bastante receptivo aos plei-
tos, o Senador Álvaro Dias mostrou-se favorável às prerrogativas dos advogados públi-
cos. A PEC 82/2007 atribui autonomias administrativa, orçamentária e técnica, além de
prerrogativas aos membros da Advocacia-Geral da União, Procuradorias-Gerais dos Esta-
dos, do Distrito Federal e dos Municípios, acrescendo o artigo 132-A e alterando o artigo
168 da Constituição Federal. A PEC prevê que os membros da Advocacia Pública são invio-
láveis no exercício de suas funções e garante sua atuação com independência. Conforme
já divulgado anteriormente, a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados. Tambémmerece destaque a redação do novo Código de Proces-
so Civil, relativa aos honorários de sucumbência, cuja forma de percepção é prevista no §
19 do artigo 85. A Comissão da Advocacia Pública da OAB foi representada pela sua presi-
dente, a Procuradora do Município de Curitiba Heloísa Helena de Oliveira Soares Corvello,
e pelos procuradores do Estado Julio Cesar Zem Cardozo, Amanda Louise Ramajo Cor-
vello Barreto e pelo procurador do Município de Quatro Barras, Fabricio Haddad Figueira.
A Associação dos Procuradores do Município de Curitiba também esteve presente, na
pessoa de seu presidente Carlos Augusto Martinelli Vieira da Costa.
Advogado Marcelo Bertoldi
Diretores da APEP e da Comissão da Advocacia Pública da OAB estiveram reunidos
com o senador Álvaro Dias no dia 27 de junho
Foto: Divulgação
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