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pescadores e tendo amplo acesso às comunidades pesqueiras, os danos são difíceis de
serem contidos”, afrma o advogado Heroldes Bahr Neto, sócio do Bahr, Neves e Mello
Advogados Associados.
Mudança das Contas Judiciais
Em meados de agosto de 2012, as contas de depósitos judiciais no âmbito do Judiciário
paranaense começaram a ser transferidas do Banco do Brasil para a Caixa Econômica
Federal. Na época, o então presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb alertou os advo-
gados para os problemas imediatos que poderiam ocorrer nesse processo de migração.
Para esta ação indenizatória aos pescadores do Litoral Paranaense, a falta de notifcação
desta mudança aos advogados fez com que vários pescadores passassem a duvidar dos
profssionais que os representavam.
“Como estas ações são individuais, os pescadores criaram uma relação muito próxima
com seus processos. E com o CPF em mãos, passaram a ter o hábito de acompanhar o
andamento, tirando extratos bancários das contas judiciais. Imagine o que passou pela
cabeça destes pescadores, quando um extrato apresentou a informação de conta zera-
da?”, pondera advogado Fabiano Neves. Assim, a falta de ampla divulgação à sociedade
foi mais um elemento confitante neste processo, provocando transtorno aos pescado-
Advogados Heroldes Bahr Neto, Fabiano Neves e Saulo Bonat de Mello atendendo os
pescadores em Paranaguá
Maré de Justiça atendeu mais de mil pessoas em três dias de ação
res e dando margem para ação de estelionatários.
Pagamento de custas
Agora que todos os processos chegaram ao fm, as famílias vão aos poucos ter acesso ao
saldo remanescente de indenizações. Aqui começa outra dúvida neste processo: quais
são os valores descontados nas contas judiciais?
De acordo com o Artigo 475 – O, do Código de Processo Civil é possível antecipar o re-
cebimento de até 60 salários mínimos. O que excede esse valor ou saldo indenizatório é
pago em um segundo momento, ou segunda parcela, como chamam os pescadores. Nas
contas judiciais aparece o valor total da execução, das custas judiciais e o valor da anteci-
pação. Mas no momento em que é feita a antecipação, o pescador paga integralmente os
honorários contratuais. Enquanto os honorários de sucumbência e as custas judiciais são
descontados diretamente da conta judicial, pago através de dois alvarás distintos. “To-
das essas informações aparecem nos extratos bancários e fca realmente difícil ao leigo
compreender expressões técnicas dos bancos. Mas é fundamental frisar que, para que o
dinheiro saia das contas, é preciso que um alvará seja assinado pelo juiz, liberando”, es-
clarece o advogado Fabiano Neves.