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Direito Tributário
Assuntos relacionados à reforma no sistema de tributos brasileiro marcaram os debates
durante a V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná no painel Direito Tributário.
O tema foi discutido pelo advogado Heleno Taveira Torres, professor da Universidade de
São Paulo; advogada mineira Misabel de Abreu Machado Derzi; e pela advogada parana-
ense Betina Treiger Grupenmacher.
Em seu pronunciamento Torres disse que sem uma reforma política, não virá uma refor-
ma tributária séria, porque não tem ambiente político. Apesar de descrer numa reforma
muito ampla, por falta de “condições políticas para um pacto federativo”, ele destacou a
necessidade urgente de algumas soluções.
A advogada mineira Misabel de Abreu Machado Derzi disse que a Receita Federal está
pensando só em arrecadação, está pensando em qualquer capital que entra, sem anali-
sar a fnalidade desse capital”, afrmou. Para ela, é preciso privilegiar o capital que gera
desenvolvimento: “Para aquele que resolve investir, deve-se fazer um sistema tributário
melhor”.
Por sua vez, Betina analisou a tributação sobre a renda sob a perspectiva da capacidade
contributiva e do mínimo existencial. Preocupada com a elaboração de um conceito de
capacidade contributiva adequado ao sistema brasileiro, ela destacou o espaço existente
para que o Poder Judiciário atue positivamente no sentido de se buscar a justiça tributá-
ria, já que a interpretação do princípio da capacidade contributiva envolve uma aferição
individual do julgador.
Advogado Heleno Taveira
Torres
Advogada Betina Treiger
Grupenmacher
Advogada Misabel de
Abreu Machado Derzi
Reformas no Poder Judiciário
A partir de três pontos distintos, foram debatidas na V Conferência Estadual dos Advo-
gados “As reformas de que o Brasil precisa no Poder Judiciário”. “A reforma das instân-
cias superiores – escolha dos ministros- aumento o número de ministros- mandato” foi o
tema abordado pelo jurista Romeu Felipe Bacellar Filho. Ele fez várias críticas a sistema vi-
gente no Brasil, comparando com países como Áustria, França, EUA, Portugal e Espanha,
e defendeu o mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Também criticou o
mecanismo do Quinto Constitucional.
Na palestra “O processo eletrônico - avanços e retrocessos: o processo eletrônico unifca-
do”, Márcio Dumas, presidente da Comissão de Tecnologia e Direito Eletrônico da Seccio-
nal, criticou a pressa na implantação dos sistemas eletrônicos na justiça sem a devida re-
fexão. “Os atos processuais passaram a ser automáticos sem a devida regulamentação.
Quem decide como vai ser é o ‘carinha da informática’, não é juiz, advogado”, comentou.
Dumas defendeu também a reformulação urgente da lei 11.419/2006, que trata da infor-
matização o processo judicial.
Sobre o tema “O poder judiciário e a duração razoável do processo: o que precisamudar”,
o advogado Adriano Bretas, criticou a demora processual no Brasil e algumas Súmulas do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), nº 21 e nº 52, entre outras, que justifcam a demora em
alguns casos. “No Paraguai, por exemplo, se em quatro anos um processo não tiver de-
cisão na Primeira Instância, ele é extinto. No Brasil, isso não existe. Se o acusado não for
preso, aí então o processo pode se eternizar na justiça” exemplifcou.
Jurista Romeu Felipe
Bacellar Filho
Márcio Dumas, presidente
da Comissão de Tecnologia
e Direito Eletrônico da OAB
Paraná
Advogado Adriano Bretas