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Direito Civil
Prerrogativas profssionais
Temas polêmicos estiveram em debate no painel sobre as re-
formas necessárias no Código Civil, durante a V Conferência
Estadual dosAdvogados doParaná. Oproblemadas biografas
não autorizadas foi o primeiro a ser apresentado, pelo profes-
sor José Antônio Peres Gediel, da Universidade Federal do Pa-
raná (UFPR), que explicou que amaior parte das controvérsias
em relação às biografas não se foca na indenização, mas na
possibilidade de o juiz impedir a publicação. Gediel questionou
o fato de geralmente não se analisar a questão sob o ponto de
vista de umchoque de interesse privados.
AprofessoradaUFPRAnaCarlaHarmatiukMatos,quefalouso-
bre “As novas famílias eos desafos paraoDireito”, destacou a
reprodução assistida a parceiros homossexuais. “Esse tema da
reproduçãohumanaassistidadeve ser colocadoentreas refor-
mas de que o Brasil precisa”, afrmou. Alémdisso, comentou a
possibilidade de casais heterossexuais obteremnovos direitos
a partir de conquistas obtidas por uniões homossexuais.
Por sua vez, o advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, pro-
fessor da UFPR, tratou das regras de sucessão legítima, em
relação às quais pediu mudanças. Segundo ele, o Código Civil
de 2002 complicou essa questão, até então bem conformada
pelo Código de 1916: “O legislador resolveu inovar e, semqual-
quer tipo de demanda social concreta, criou concorrência su-
cessória. Fomos atropelados por um Código em que o legisla-
dor criou ummal, comdispositivos de difícil interpretação, que
gera várias teses sobre como se calcula a herança. O legislador
criou umcenário de caos. O legislador temque resolver”.
Jáoprofessor PabloMalheiros, doDistritoFederal, falou sobre
os novos rumos da responsabilidade civil, destacando a ques-
tão da causalidade, tema que considera o calcanhar de Aquiles
da responsabilidade. “No Brasil, não existe nem jurisprudência
nem precedentes. Existe ummosaico de julgados, que julgam
dequalquermaneira, de formanaturalizadaecomopiniãopes-
soal sobre os casos apresentados”.
No painel sobre prerrogativas profssionais, durante a V Conferência Estadual dos Advoga-
dos, conselheiro federal da OAB, Alberto de PaulaMachado dividiu o debate com o ex-vice-
-presidente do Conselho Federal da OAB o painel que tratou do tema com o conselheiro
federal da OAB, José Lucio Glomb, e com o ex-presidente do Conselho Federal da OAB,
Roberto Busato.
Em sua fala, Machado propôs a criação de Conselhos Estaduais de Justiça para atender,
de forma imparcial, às demandas sistema judiciário brasileiro. “O CNJ não é mais capaz de
atender à demanda. As corregedorias dos tribunais decididamente não funcionam, há um
sistema protetivo lá dentro. Temos que enxergar o futuro e proponho trazer aos debates a
criação de conselhos estaduais para atender às demandas locais”, argumentou.
O ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, trouxe às discussões os problemas en-
frentados pela advocacia nos sistemas de Processo Eletrônico. “Infelizmente não temos
entre nós nenhum Leonardo da Vinci que pudesse dar uma solução ao Processo Eletrônico,
que deveria ser bem testado, simples e efcaz. O princípio da efciência passa longe deste
modelo que temos. Queremos um Processo Eletrônico implantado de maneira clara, obje-
tivo e efciente”, defendeu.
O Capítulo II da Lei 8.906/94, no seu artigo 6º, dispõe claramente que “Não há hierarquia
nem subordinação entre advogados, magistrados emembros doMinistério Público, deven-
do todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. “Não se trata de uma faculda-
de, mas sim de um dever, ou seja, o dever de dispensar ao advogado tratamento compatí-
vel com a dignidade da advocacia. O artigo de lei é claro, não deixando dúvidas quanto ao
seu conteúdo”, defendeu o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.
Professor José Antônio
Peres Gediel
Professora Ana Carla
Harmatiuk Matos
Advogado Carlos Eduardo
Pianovski Ruzyk
Professor Pablo Malheiros,
do Distrito Federal
Conselheiro federal da
OAB, Alberto de Paula
Machado
Ex-presidente do Conselho
Federal da OAB, Roberto
Busato
Conselheiro federal da
OAB, José Lucio Glomb