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Direito Comercial
Reformas constitucionais
O painel “As reformas de que o Brasil precisa no Direito Comercial – os desafos à apli-
cação do Direito Comercial vigente”, a V Conferência Estadual dos Advogados, debateu
sobre os desafos da regulamentação do comércio e sociedades. A mesa foi presidida
pela secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, e relatoria do
conselheiro da Seccional, Oksandro Osdival Gonçalves.
O jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto falou sobre o tema “A dinâmica dos negócios e seus
efeitos na evoluçãodoDireitoComercial”. O jurista falou sobre aperplexidadediantedo comér-
cio eletrônico, o fragmentarismo do Direito Comercial e o dinamismo das relações de negócios.
Sobre o tema “Negócios relativos ao controle acionário” o advogado André Pita, abordou a
complexidade das relações entre sócios, controle acionário e suas implicações.
Napalestra “Recuperação Judicial eDesenvolvimentoEconômico”, oprofessor EduardoSecchi
Munhoz, falou sobreoefeitodaLei deFalênciasnomercadodecréditoeda lei como instrumen-
to efcaz para empresas emcrise fnanceira, emcondições de se reorganizar.
“Temos reformas constitucionais que são necessárias, mas
grande parte são mudanças legislativas e de mentalidade”.
Assim o juiz gaúcho IngoWolfgang Sarlet iniciou o painel “Re-
formas constitucionais de que o Brasil precisa”, durante a V
Conferência Estadual dosAdvogados doParaná. Emrelaçãoàs
reformas, Sarlet afrmou que o Sistema Único de Saúde - SUS
precisa ser repensado: “Porque o universal nunca foi e é cada
vez menos, o igualitário é cada vez mais discriminatório, o in-
tegral está cada vez mais parcial, e o gratuito nunca foi”. Para
solucionar os problemas, ele apresentou diversas propostas,
como a solidariedade com subsidiariedade entre os entes no
atendimento à questão da saúde, distribuindo corretamente
as competências, a priorização da prevenção, orçamento im-
positivo em saúde e educação, além de aplicação da sustenta-
bilidade ao Sistema.
Em seguida, o advogado Zulmar Fachin, professor da Universi-
dadeEstadual deMaringá, partiudeumaabordagemdopoder
constituinte para criticar muitas propostas reformadoras que
pululam no meio político. Segundo ele, nos últimos 21 anos, o
Brasil teve seis emendas de revisão e 83 emendas constitucio-
nais. Para ele, houve emendas importantes, masmuitas outras
teriam sido “meramente burocráticas, que apenas satisfazem
odiscursopermanentedemudança”. Assim, avaliouqueoBra-
sil precisa de reformas, mas apenas aquelas que efetivamente
sirvam à concretização dos direitos dos cidadãos: “Nós temos
que lembrar que somos a 6ª economia do mundo e o 79º em
indicadores sociais. Então, quais reformas nós devemos fazer?
A reforma para erradicar a pobreza, para reduzir o analfabetis-
mo, para eliminar o défcit de 10milhões demoradores”.
O advogado Lenio Streck falou sobre sua “cruzada nacio-
nal com relação ao problema sério que é a questão do modo
como se decide no Brasil e como isso está fazendo mal para a
democracia”. Segundo ele, “o ativismo judicial brasileiro aca-
bou sendo uma vulgata da judicialização”, explicando que “o
Poder Judiciário acaba substituindo o legislador e o Poder Exe-
cutivo e colocando os seus pressupostos éticos e morais para
dentro da política”. Assim, o ativismo enfraquece a política e a
cidadania, criando cidadãos de segunda classe, que para tudo
recorremao “Pai Judiciário”.
Secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, e o conselheiro da
Seccional, Oksandro Osdival Gonçalves
Jurista Alfredo de Assis
Gonçalves Neto
Professor Eduardo Secchi
Munhoz
Advogado André Pita
Juiz gaúcho Ingo
Wolfgang Sarlet
Advogado Zulmar Fachin
Advogado Lenio Streck