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Os desafos do direito comercial – com anotações ao
projeto do Código Comercial
Fábio Ulhoa, Editora Saraiva, 336 páginas, R$ 62,00
A obra trata sobre os desafos decorrentes da revitalização do Di-
reito Comercial
São Paulo, agosto de 2014 – Os Desafos do Direito Comercial – Com
anotações ao Projeto do Código Comercial é um dos lançamentos
da Editora Saraiva para o segmento jurídico. Escrito por FábioUlhoa
Coelho, referência na matéria, a obra auxilia no entendimento das
atuais modifcações do Direito Comercial.
Por conta dessas alterações, refexo das profundas mudanças econômicas ocorridas no
Brasil nas últimas décadas, as relações entre empresários tornaram-se mais complexas e
sofsticadas. O livro, portanto, propõe contribuir, por meio de uma refexão doutrinária,
para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico. Nele, foram reunidos
três elementos indispensáveis à compreensão do atual momento do Direito Comercial:
os desafos da área no Brasil e seus diversos desdobramentos, o Relatório da Comissão
de Juristas e o texto do projeto (PLS n. 487/2013) com anotações sobre alguns de seus
dispositivos.
O autor acredita que a formulação de um novo Código Comercial pode impulsionar a
reconstrução da base da disciplina, criando condições para um Direito Comercial de ple-
na efcácia. Desse modo, o título é uma rica fonte de informações para profssionais da
área que queiram se manter atualizados.
Abordagem à família no contexto do Conselho tutelar,
Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso e Maria Inês G.
Conceição, Editora Ágora, 76 páginas, R$ 51,90
A obra reúne conteúdo pragmático sobre a intervenção do Conse-
lho Tutelar no Brasil, este livro visa orientar aqueles que lutam pelo
direito de crianças e adolescentes à proteção integral: os conselhei-
ros tutelares. Estudos de caso contribuem para torná-la multidisci-
plinar. Indicado também para psicólogos, advogados, assistentes
sociais e educadores. “Trata-se de obra fundamental que vem pre-
encher uma lacuna na bibliografa brasileira no que se refere ao tema da proteção da
infância e da juventude e à atuação do Conselho Tutelar”, afrma Anderson Pereira de
Andrade, promotor de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais Difusos e Cole-
tivos da Infância e da Juventude no Distrito Federal, no prefácio da obra.
Processos Seletivos para a Contratação de Servidores
Públicos: Brasil, o País dos Concursos
Vários autores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio,
coordenados por Fernando Fontainha
O livro é fruto de uma pesquisa realizada pelo Centro de Justiça
e Sociedade da FGV DIREITO RIO, em parceria com a Universida-
de Federal Fluminense (UFF). O estudo mostra que o concurso
público tornou-se um fm em si mesmo e perdeu sua principal ca-
racterística: selecionar o profssional adequado para exercer de-
terminada função. A obra conta com estudos de caso do INSS e
Ministério da Saúde, além de disponibilizar na internet 697 processos seletivos de 2001
a 2010.
Os autores analisaram 20 órgãos federais, entre eles Abin, Ancine, Anvisa, Banco Cen-
tral, CVM, INSS, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal, além dos Ministérios do
Planejamento, Relações Exteriores e Saúde e resultou em uma proposta de marco legis-
lativo que pretende mudar todo o processo dos concursos públicos realizados no país.
“Os concursos hoje provocam um impacto avassalador no mundo sócio profssional
brasileiro. Estes processos seletivos deveriam ser um meio de avaliar competências,
mas se tornaram um mercado milionário. Estamos virando um país de concurseiros”,
avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha.
O estudo foi fnanciado através do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de As-
suntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) e mapeou diversos aspectos, incluindo as carreiras mais re-
crutadas e bem pagas no serviço público. Enquanto a oferta de vagas é maior para en-
genheiros, seguida, de longe, para os formados em Economia, a remuneração é melhor
para as áreas de Direito, seguida pela Administração e Engenharia. Já os mais baixos
salários são para os arquitetos e os biblioteconomistas.
Como recrutar os melhores profssionais se nenhum dos concursos tem prova prática?
Esse foi um dos questionamentos que levaram à conclusão de que o problema da sele-
ção e do recrutamento só vai ser resolvido quando existirem novas práticas de concur-
so, porque este é sempre pensado como um agregado de provas e não como um meio
completo para seleção de pessoal.
Segundo o professor Fontainha, o impacto negativo dos concursos na organização bra-
sileira só pode ser revertido se houver novas formas de recrutamento e, por isso, o
primeiro conjunto de reformas diz respeito à reorganização do sistema de ingresso no
serviço público.