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R$ 625,84 bilhões arrecadados aos cofres públicos
Mais deR$ 625,84bilhões. Aci-
fra corresponde ao montante
que deixou de ser gasto pelo
governo ou que foi recupera-
do para os cofres públicos nas
ações judiciais que contaram
com a atuação da Advocacia-
-Geral da União (AGU). Os nú-
meros fazem parte do Pano-
rama AGU 2014, publicação
anual da Instituição que reúne
informações sobre a atuação
judicial, consultiva e adminis-
trativa dos 12 mil membros e
servidores do órgão. Apesar de o resultado impressionar pelo valor fnanceiro vultuoso,
o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destaca que a maior contribui-
ção do órgão para a sociedade foi a segurança jurídica assegurada às políticas públicas
implantadas pela Administração Federal. “A AGU planejou estratégias jurídicas e em-
preendeu iniciativas importantes, como o plantão judicial para assegurar a realização do
Enem, a legalidade do programa Mais Médicos para o Brasil, além de evitar greves abu-
sivas e manter o funcionamento de aeroportos, da Justiça Eleitoral e de outros setores
essenciais durante a Copa do Mundo e as Eleições”, pontuou. O ministro citou, ainda,
que as vitórias judiciais são fruto da maturidade e do fortalecimento alcançados pela Ad-
vocacia-Geral da União, que em 2014 completou 21 anos de existência. Segundo ele, em
2015 a Instituição deve aperfeiçoar ainda mais as atuações para promover maior “trans-
parência, justiça e democracia no Brasil”. “Ao longo do ano, propomos 1.546 ações para
ressarcir R$ 1,4 bilhão ao Erário. A Advocacia-Geral também conseguiu, na Justiça, cerca
de 500 decisões favoráveis ao bloqueio e penhora de bens de envolvidos no desvio de
verbas públicas”, destacou Adams. Uma das iniciativas que comprovam que a defesa do
patrimônio público é uma das prioridades da Instituição foi o ajuizamento em massa de
95 ações para buscar o ressarcimento de R$ 103 milhões aos cofres de autarquias e fun-
dações federais. A ação foi realizada em 9 de dezembro, data em que foi celebrado o Dia
Nacional de Combate à Corrupção.
Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams
Sérgio Moraes/AGU
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