Revista Ações Legais - page 48

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MINISTÉRIO PÚBLICO
Registro de internações
psiquiátricas involuntárias
é informatizado
A
internação psiquiátrica involuntária é um ato médico realizado sem o consenti-
mento do paciente, a pedido de terceiros, que deve ser notificado ao represen-
tante do Ministério Público cuja Promotoria abrange o local de internação, em
até 72 horas, pela instituição em que a pessoa foi internada. As regras para essa comu-
nicação, porém, não são objetivas: cada unidade de saúde pode adotar um critério, sem
padronização.
Para superar essa questão, avançando para uma categoria de informações mais consis-
tentes, que garanta mais segurança aos pacientes, o serviço foi informatizado, a partir de
iniciativa do Ministério Público do Paraná, e, desde o final do ano passado, funciona em
Fotos: Divulgação
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