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FIQUE POR DENTRO
Terceirização e reforma tributária
Congresso Nacional de Procuradores
Aspectos tributários e trabalhistas estiveram em pauta nas discussões promovidas
pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) . O primeiro
encontro, realizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tribu-
tários (GIETRI) no dia 20 de junho, trouxe reflexões sobre aspectos tributários em
torno da Lei da Terceirização e informações sobre o Programa Especial de Regula-
rização Tributária – PERT (substituição do PRT). A discussão teve à frente os advo-
gados do Departamento Contencioso Tributário da Gaia, Silva, Gaede & Associados
– Sociedade de Advogados – Tayla Born Alves, Rafael Mantovani e Ruy Figueiredo
de Almeida Barros. No dia 23 de junho, em mais um evento esclarecedor que busca
tirar dúvidas sobre a legislação brasileira e como ela afeta a rotina das empresas
brasileiras, a equipe do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Traba-
lhistas (GIETRA) debateu os impactos da Reforma Trabalhista e as novas leis nas
relações de trabalho. Dessa vez, o debate foi conduzido pelo desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Sérgio Murilo e pelo professor emérito
da Faculdade de Direito de Curitiba Carlos Roberto Ribas Santiago. A mediação fica
por conta do advogado e coordenador do GIETRA, Alexandre Euclides Rocha.
A APEP vai patrocinar oito inscrições, incluindo passagem e hospedagem, para as-
sociados interessados em participar do XLIII Congresso Nacional dos Procuradores
dos Estados e do DF, que acontece de 11 a 14 de setembro, em São Paulo, capital.
Os interessados devem estar adimplentes com o pagamento da mensalidade para
se cadastrar até o dia 14 de julho, na secretaria da APEP, pelo telefone (41) 3338-
8083 ou e-mail
. Havendo mais do que oito interessados,
será efetuado sorteio entre os inscritos no dia 17 de julho, na sede da APEP, dan-
do prioridade aos associados que apresentarão tese no Congresso. O prazo para o
encaminhamento dos trabalhos foi prorrogado até o dia 30 de junho. A 43ª edição
do evento promovido pela ANAPE, neste ano em parceria com a APESP, tem como
tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise
do País e para o Fortalecimento da Democracia”. Mais informações, inscrições, pro-
gramação completa e o edital para o envio de teses estão disponíveis no site
