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Direito Comercial
A importância de determinar a causa que subjaz aos contratos coligados foi a ênfase dada pelo
professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto em palestra proferida no 7º Congresso Brasileiro de
Direito Comercial, como tema central “OMomento do Direito Comercial”. O encontro foi reali-
zado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
O advogado falou no painel “Contratos Coligados” sobre a causa nos negócios jurídicos coliga-
dos. De acordo, com ele, contratos coligados são contratos autônomos, normalmente tipifica-
dos pela legislação e são celebrados para a obtenção de umresultadoque só comeles reunidos
é possível obter. Ao fazer sua explanação, Assis Gonçalves disse que “é indispensável buscar a
razão de ser, a funçãoprático-econômica que levou as partes a contratar destemodo, ou seja, a
causa da contratação”.
Oprofessor explicouqueassimépossível saber se, nodescumprimentoouna invalidadedeum,
podemos outros contratos produzir plena ou parcialmente seus efeitos ou se são atingidos por
algumvícioque os torna ineficazes. Segundo ele, há contratos coligados nos cartões de crédito,
por exemplo, nos quais, inclusive, figurammais de duas partes: o consumidor, o fornecedor e o
intermediário, que é a instituição emissora da cártula.
Assis Gonçalves exemplificou tambéma situação do contrato de leasing, no qual há umcontra-
tohíbridooumisto, “pois não se tratadeuma reuniãode contratos autônomos,mas denormas
que pertencem a contratos diferentes (regras atinentes à locação, compra e venda e mútuo
etc.), resultando umúnico contrato”, concluiu.
Foto: Divulgação
