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Editora
NCA Comunicação
Jornalista responsável
Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
Ana Maria Ferrarini
Tatiana de Oliveira
Zinho Gomes
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Marcelo Menezes Vianna
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EXPEDIENTE
EDITORIAL
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.
O
s magistrados brasileiros exercem uma função difícil, mas necessária a uma ver-
dadeira democracia. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Su-
premo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa damagistra-
tura, durante a solenidade de recondução dos conselheiros Daldice Santana e Fernando
Mattos e do término dos mandatos dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo
Dias – os quatro são juízes de carreira. Ela elogiou o compromisso e a responsabilidade da
categoria com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania.
“Este agradecimento é feito em nome dos quatro conselheiros que tiveram seus man-
datos findos ou por findar, como um agradecimento aos juízes brasileiros por tudo que
trabalham, se empenham e sofrem. Todas as vezes que julgamos, pelo menos uma parte,
sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz, o que faz que nossa função não seja
fácil. Ela é apenas necessária. Sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial – no sentido
de não ter partes, de não adotar atitudes parciais –, não teremos uma democracia, que é
o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para
a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
“[Quero] dizer que a magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há
tantas décadas no Brasil de como [os juízes trabalhistas] se comprometem e se responsa-
bilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado democrático de
Direito verdadeiramente. Com independência, com estudos – porque o Direito é técnico
– e com respeito aos direitos dos trabalhadores porque é a função da Justiça do Trabalho,
necessária para que tenhamos uma democracia na qual não apenas aqueles emmelhores
condições são contemplados nas mesmas condições jurídicas que aqueles mais desvali-
dos nos seus direitos, que tanto precisam da Justiça e dos juízes”, disse.
A ministra reiterou o compromisso manifestado anteriormente com os magistrados bra-
sileiros, cuja competência, responsabilidade e compromisso com o Estado democrático
de Direito superam uma falha “aqui e acolá”, o que a ministra atribui ao fato de o Poder
Judiciário ser composto por seres humanos. “Por isso existem as corregedorias nos tribu-
nais e este Conselho, que tem como finalidade especial dar cumprimento à Constituição
para que o Judiciário se aperfeiçoe nas suas práticas e jurisdição, mas tem demonstrado
ao Brasil que conta com juízes muito competentes, comprometidos e responsáveis que
honrariam o povo de qualquer lugar do mundo. Muito obrigado a todos os senhores, mui-
to obrigado a todos os juízes brasileiros que – já disse isso mais de uma vez – contarão
sempre comigo, ainda que, em um ou outro ponto, haja discordância em relação à forma
de procedimentos”, disse.
