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ESPAÇO DAS LETRAS
CARTEL – RESPONSABILIDADE CIVIL E
CONCORRENCIAL
Bruno Oliveira Maggi, Revista dos Tribunais, 250
páginas, R$ 110,00
As estruturas de mercado que propiciam a for-
mação dos cartéis (estruturas oligopolizadas,
barreiras à entrada, baixa diferenciação do pro-
duto) e a sua definição sob os aspectos econô-
micos e jurídicos promovem graves danos em
decorrência dessas condutas comerciais. Suas
implicações no âmbito da responsabilidade civil
possuem substantiva importância pelo poten-
cial na reparação de danos ignorados e cons-
tantemente absorvidos pelos diversos elos das
cadeias produtivas. O tema, ainda pouco explo-
rado no Brasil, encontra seu desenvolvimento
de modomais avançado emoutras jurisdições -
em especial nos Estados Unidos, onde já existe
sólido instrumental jurídico e intensa atividade
no sentido da reparação de danos há muitas décadas, e também na Europa, de maneira
mais recente.
Analisando os danos gerados pelos cartéis a partir do instrumental proveniente da legis-
lação civil no campo da responsabilização, o renomado jurista e especialista em Direito
Comercial, Bruno OliveiraMaggi, lança, escreveu o livro, que trata do tema bastante atual.
Voltado para todos os profissionais que trabalham com o Direito Concorrencial, o livro
traz muitas decisões, bibliografia como referência de estudo e faz uma análise abrangen-
te sobre a atividade, bastante recorrente.
"O tema é inédito no Brasil, e foi inspirado em meu trabalho de dissertação de mestrado
pela USP, que teve milhares de acessos no site da universidade. É um livro que não en-
contra concorrente e por isso pode agregar bastante valor aos advogados e a todos que
trabalham na área concorrencial", ressalta o autor.
Advogado militante na área concorrencial, com larga vivência em processos relativos ao
tema, o autor ressalta que o livro busca apresentar as possibilidades de reparação com a
restituição do dano gerado por meio de indenizações, apresentando elementos constitui-
dores e a inerente intersecção com o domínio do antitruste, com ampla fundamentação
na realidade atual. "A obra aponta o que pode ser objeto de pedido de indenização pelos
entes privados e pelos órgãos públicos, possibilitando o fortalecimento do combate aos
cartéis no Brasil por meio do auxílio da esfera do direito civil", frisa Maggi.
