Magistrados

Promoção de magistrados tem de obedecer critérios claros e fundamentados

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a 271ª Sessão Plenária, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender...

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Novo Código Comercial

Texto do Novo Código Comercial deve passar por mudanças antes de ir à Plenário, diz deputado

Um dos principais pontos do texto é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando assim, o uso de...

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Foro Privilegiado

A correta decisão do STF sobre o foro privilegiado

* Por Edison Carlos Fernandes ​e specialista em Direito Constitucional

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Trabalho Temporário

Trabalho temporário é fundamental para a recuperação da economia

“O mercado de trabalho temporário tem papel fundamental na recuperação da economia nacional”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante...

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Escola PGE

Escola da PGE promove palestra sobre o novo CPC com jurista de Minas Gerais

As inscrições devem ser solicitadas por e-mail até o próximo dia 21 de maio

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