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Congresso discute implicações
da sustentabilidade no Direito
E
ntre os dias 9 e 11 de novembro, será realizado em Curitiba, no Bourbon
CuritibaConventionHotel, oCongressoBrasileirodeDireito eSustentabili-
dade & III FórumBrasileiro de Altos Estudos de Direito Público. A iniciativa
é do o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Administrativo e da Asso-
ciação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Oobjetivodoencontroéconsolidar a sustentabilidade comoumadas novas ten-
dências da área jurídica. E também como princípio constitucional direto e ime-
diatamente aplicável emsua dimensãomúltipla – social, econômica, ambiental,
jurídico-política e ética.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
e coordenador científco dos eventos, professor Juarez de Freitas, a abordagem
jurídicada sustentabilidade,mais que tendência, éumfator demudançaparadi-
versas áreas do Direito, como o Administrativo, Constitucional, Processual, Pe-
nal, Civil, doTrabalho, alémdoAmbiental. “Asmudanças climáticas forçamuma
mudança no estilo de vida e de produção econômica. Preocupações com gera-
ções futuras mesclam-se com preocupações com a sobrevivência das gerações
atuais”, enfatiza.
Damesma forma, continua o professor, as cidades precisam se tornar sustentá-
veis, até para que tenham o mínimo de mobilidade e qualidade de vida para os
moradores. Há que se pensar, também, em fontes renováveis de energia e que
os “negócios verdes” vierampara fcar. “Enfm, omeio jurídicodesperta para es-
sas e outras questões”, pontua.
Entre os palestrantes, a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
DesembargadoraMarga Tessler, vai abrir os trabalhos no dia 9 como tema “Po-
der Judiciário, Sustentabilidade e Políticas Públicas”. O professor Juarez Freitas
tambémfalará sobre “SustentabilidadeeDireito:UmaMudançadeParadigma”.
OpresidentedoTribunal deContas doParaná, Conselheiro FernandoMelloGui-
marães abordará o tema “Controle Social e Sustentabilidade”.
Para falar sobre a esfera econômica da sustentabilidade, a superintendente de
Sustentabilidade do Itaú, Denise Hills, tratará do tema “Sustentabilidade e Sis-
tema Financeiro: Inovações Importantes”, no dia 10. Oprofessor de Direito Am-
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