biental da PUC-PR, Vladimir Freitas, fechará os trabalhos desse dia com“Prote-
ção Penal doMeio Ambiente e Sustentabilidade”.
Oministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Tribunal Re-
gional doTrabalho da 9ª Região, Ney José de Freitas, abordará “Sustentabilida-
de e Trabalho Decente”, no último dia dos trabalhos. Já oministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, abordará o tema
“ResponsabilidadeCivildoEstadoeSustentabilidade.Oencerramentoserácom
aconferência seráproferidapelaministradoSTJ, CármenLúciaAntunesRocha,
sobre “Controle de Constitucionalidade e Desenvolvimento Sustentável”.
Segundo o professor Freitas, o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito
Público e a AJUFE pretendempromover uma discussãomemorável para todos
os participantes, como “divisor de águas” nos eventos sobre o tema. Além da
parte jurídica, serão apresentados cases de empresas como Natura, Itaipu, Ne-
onergia, Copel e ArcelorMittal.
Sustentabilidade na Lei
Oconceito de sustentabilidade tambémtema sua vertente jurídica e, inclusive,
prevista na constituição federal. O inciso sexto do artigo 170 prevê que a ordem
econômica fundadana valorizaçãodo trabalhohumanoena livre iniciativa, tem
porfmasseguraratodosexistênciadignaconformeosditamesda justiçasocial,
observada a defesa domeio ambiente, inclusivemediante tratamento diferen-
ciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos
de elaboração e prestação.
Outro artigo que também trata da matéria é o 225, segundo o qual “todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso co-
mum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen-
tes e futuras gerações”.
O evento é uma realização do FórumCultural, comapoio da Editora Fórum. As
inscrições podemser feitas pelo sitewww.editoraforum.com.br . Mais informa-
ções pelo telefone (31)2121-4942 ou contato@forumculturaleventos.com.br.