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O
27º Mutirão Carcerário e o 1º de 2014
foi realizado entre os dias 3 e 7 de fe-
vereiro na Casa de Custódia de Pira-
quara. Foram concedidos 808 benefícios, ne-
gados 123 e expedidos 374 alvarás de soltura.
Tendo em vista o Decreto 8172/13 da Presidên-
cia da República, o Departamento de Infor-
mática do Tribunal de Justiça (DTIC), prepa-
rou listas de prováveis candidatos a indulto e comutação e que estavam cumprindo pena
em ambiente fechado ou semiaberto (segundo dados implantados pelos funcionários das
VEP’s), para que fossem apreciados durante o Mutirão. Isto porque o mencionado Decreto
determina que tais incidentes tenham preferência sobre quaisquer outros e, para atendi-
mento de tal exigência, os Tribunais de Justiça poderiam organizar Mutirões Carcerários.
Na ocasião e após visita ao Centro de Regime Semiaberto de Curitiba, também foram apre-
ciados pedidos de indultos humanitários das sentenciadas e verifcadas as situações das
que tinhamflhos pequenos (de até 6 anos) na unidade e que poderiam receber progressão
ao regime aberto, livramento condicional ou, eventualmente, prisão domiciliar.
Para aproveitar ao máximo a estrutura do Mutirão Carcerário, que foi alocado na Casa de Cus-
tódia de Piraquara, tambémforamverifcadas as situações de todos os detentos das Delegacias
de Polícia e Penitenciárias de competência das 3 Varas de Execuções Penais da Capital (VEP´s).
Participaram do Mutirão, os juízes de Direito 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais
da Capital, Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, Moacir Antônio Dala Costa e Ha-
milton Rafael Marins Schwartz, respectivamente; o Ministério Público, Defensoria
Pública, serventuários do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos.
1º Mutirão Carcerário de
2014 teve mais de 800
benefícios concedidos
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR
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