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Riscos
Carboni lembra que não se trata de preciosismo, mas de cuidado. Ele afirma que
não dar atenção aos itens jurídicos essenciais pode trazer custos no futuro, e cita al-
guns exemplos, como na constituição da empresa, cujo registro em todos os órgãos
cabíveis é essencial para que a atividade seja exercida regularmente.
“Isso deve ser feito assim que os empreendedores decidirem que irão exercer de-
terminada atividade com intuito comercial. A falta dos registros torna irregular a
assinatura de contratos com fornecedores, clientes e funcionários”, lembra. Sem
o registro, também não é possível emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro
documento que cite a empresa. Na prática, exercer a atividade comercial sem em-
presa constituída pode resultar em processos e multas.
Outro exemplo: a preparação de contratos, que são importantes para regular a ati-
vidade comercial e as responsabilidades das partes envolvidas. “Acordos verbais
dificilmente são aplicados na prática quando surge algum problema, até porque os
envolvidos não se lembram de tratar de todos os detalhes”, alerta.
Vale ressaltar que o contrato é que vai regular a relação comercial, e por isso deve
prever riscos e problemas futuros, dando segurança às partes: o que acontece em
caso de atraso de pagamento pelo cliente? Ou no caso de o cliente danificar o pro-
duto por sua conta e risco e pedir substituição imediata por parte do empreende-
dor, alegando que isso estava “subentendido” no acordo verbal?
Para o especialista, os exemplos de problemas que podem ocorrer quando o em-
preendedor não contrata um advogado são muitos, nas mais diversas áreas. “Por
isso é importante ter um advogado e consultá-lo logo no início do funcionamento
da empresa”, diz, citando como exemplo os serviços oferecidos hoje pelo próprio
Casabona & Monteiro.
De acordo com Carboni, o escritório conta hoje com uma equipe específica para o
atendimento a startups, cujo portfólio oferece serviços que vão desde o apoio para
estrutura societária até a solução de questões constitucionais, com consumidores
e trabalhistas. Essa gama de serviços abrange ainda contratos, obrigações, acordos
e documentos societários; acordos de sigilo e confidencialidade; análises de riscos
legais e financeiros; implicações tributárias e fiscais; e fusões, incorporações e aqui-
sições de startups e parcerias. “Há um mundo de questões legais envolvendo novas
empresas e todas precisam estar atentas para isso”, conclui.