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te da crescente demanda resultante do aumento da circulação de pessoas e das relações
comerciais.
Os números confrmam o diagnóstico do conselheiro: de dezembro de 2013 a junho de
2014, aumentou de 195 para 243 (+24,61%) o número de pedidos de cooperação jurídica,
enviados e recebidos pelo Brasil, relativos à subtração internacional de crianças, segundo
dados da SDH/PR. Nesse período, o número de crianças relacionadas a esses pedidos au-
mentou de 239 para 304 (+27,19%). Outra informação da SDH é que, dos 243 requerimen-
tos de cooperação em tramitação no mês de junho, 79% se referiam à entrada irregular
de crianças no Brasil.
A SDH/PR interpreta o expressivo número de pedidos apresentados por países estrangei-
ros como um dos efeitos da crise econômica internacional, que tem obrigado brasileiros
a retornar ao Brasil, acompanhados de seus flhos. Na maioria dos casos, o retorno acon-
tece sem o cumprimento das formalidades necessárias. Já em relação ao baixo índice de
pedidos relacionados a crianças retiradas do Brasil, de 21%, a SDH/PR aponta como causa
ummaior rigor nos procedimentos exigidos para a saída de crianças brasileiras do territó-
rio nacional.
Grupo de trabalho
– Os conselheiros Saulo Casali Bahia e Guilherme Calmon, além de
participarem da comissão permanente, integram o grupo de trabalho encarregado pelo
CNJ de discutir propostas de fomento à atuação do Brasil na cooperação jurídica interna-
cional. O grupo, presidido por Calmon, foi criado pela Portaria n. 190, de 24 de outubro
de 2013, da Presidência do CNJ, e acaba de encerrar suas atividades, tendo discutido pro-
postas a partir do levantamento das principais difculdades enfrentadas pelos tribunais
brasileiros em relação ao tema.
Uma das medidas adotadas pelo grupo é a elaboração de uma cartilha para orientar os
magistrados sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, que padroniza os procedi-
mentos a serem adotados pelos países signatários nos casos de sequestro internacional
de crianças. A previsão é que o conteúdo da publicação esteja concluído até o fm deste
mês.
Outra iniciativa aprovada pelo grupo é o encaminhamento ao Plenário do CNJ de pro-
posta de criação, no próprio Conselho, de Comissão Permanente de Cooperação Jurídica
Internacional, que teria a atribuição de trabalhar pelo aprimoramento da atuação dos
tribunais brasileiros em casos como tráfco de drogas e pessoas, sequestro internacional
de crianças, lavagem de dinheiro e repatriação de recursos fnanceiros oriundos da cor-
rupção e de outros crimes contra a administração pública.
Fonte: CNJ
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Loja da CAA-PR oferece
novas opções de produtos
personalizados a advogados
A
loja da Caixa
de Assistência
dos Advogados
(CAA-PR) oferece uma
grande gama de produ-
tos personalizados. São
artigos com as logomar-
cas da OAB e CAA-PR
para uso pessoal dos
advogados ou para pre-
sentear os familiares e
amigos. Além das tra-
dicionais agendas, ca-
dernos e canetas, a loja
está com duas novidades: guarda-chuva e capa para notebook.
Além dos lançamentos, a loja possui uma variedade de mais de 30 itens. Têm becas, pen
drive, squeeze pet, nécessaire, kit manicure, porta vinho, sacola ecológica, bolsa femi-
nina, caneca, chaveiro, kit churrasco, caixa de chá, canecas, mochila para notebook e
mochila nos modelos esportiva e bag, entre outros artigos, todos com valores acessíveis.
“O objetivo da loja não é visar lucro, por isso fazemos o repasse de todos os produtos a
preço de custo para os profssionais da classe”, explica o presidente José Augusto Araújo
de Noronha.
Os interessados podem adquirir os produtos na secretaria da CAA/PR, no 2º andar da Sec-
cional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú). Entre os produtos ainda estão escova para cabe-
lo, kit de pincéis para maquiagem, marcador de página, porta cartão em couro e metal,
marca texto e post-it, além de produtos com a logomarca da V Conferência Estadual dos
Advogados, como kit vinho, garrafa térmica, coqueteleira, carteira e cepo para queijo.
Produtos podem ser adquiridos na sede da CAA-PR, no 2º andar
da Seccional