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Juízes brasileiros
estão trabalhando
no limite
Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF)
Gil Ferreira/Agencia CNJ
O
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou, que os magistrados brasi-
leiros estão atuando “nos limites de suas forças”, sobrecarregados com
excesso de trabalho. O ministro fez a declaração durante a abertura do seminário
“Como a Mediação e a Arbitragem Podem Ajudar no Acesso e na Agilização da Jus-
tiça?”, uma parceria entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
Lewandowski lembrou que o País tem quase 100 milhões de processos em tramita-
ção para cerca de 16,5 mil juízes, que produzem, em média, 1,5 mil sentenças por
ano. “A prestação jurisdicional, se não está inviabilizada, está superada nos mode-
los atuais”, disse o ministro, ao defender outras formas de pacificação de conflitos,
como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Estou convencido de que devemos
buscar soluções alternativas”, completou.
O presidente do CNJ lembrou que o excesso de trabalho está afetando a saúde de
juízes e de servidores e afastando profissionais da magistratura, que tem 6,5 mil
vagas abertas. “Vivemos hoje a explosão de litigiosidade do homem comum, que
descobriu ter direitos. E embora a prestação jurisdicional seja um serviço público
essencial, o Estado moderno tem limites orçamentários”, ponderou.
Segundo Lewandowski, a solução alternativa de controvérsias é um complemento
do sistema atual e não desmerece os demais protagonistas do sistema de Justiça.
“O problema não é só do Judiciário, mas de todos nós. Precisamos construir uma
cultura de paz e de conciliação, que é o que o Brasil precisa hoje, nesse mundo con-
turbado em que vivemos”, disse.
Repercussão
Perto de completar uma década em vigor, a Reforma do Judiciário (Emenda Cons-
titucional n. 45/2004) foi lembrada por Lewandowski por dois avanços: a súmula
vinculante e a repercussão geral, consideradas prioritárias em sua gestão no STF.
Desde que o ministro assumiu a Presidência, em agosto, a Corte Suprema já julgou
40 casos de repercussão geral, dando vazão a cerca de 30 mil processos que aguar-
davam decisão em instâncias inferiores.
No mesmo período, o STF editou quatro súmulas vinculantes. “O que interessa à
magistratura não é criar tese. Quem cria tese é academia. O que interessa é solucio-
nar o conflito do homem comum que chega à sua porta”, disse Lewandowski.
Fonte - Agência CNJ de Notícias