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Cartórios poderão emitir
carteira de identidade a
partir do ano que vem
A
partir do primeiro semestre de 2015, os 530 cartórios de registro civil do Paraná
poderão emitir a carteira de identidade. A medida foi autorizada por uma resolu-
ção conjunta entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
assinada, na sede do Tribunal, em Curitiba. Por enquanto, a emissão do documento é
feita apenas pelo Instituto de Identifcação do Paraná, órgão da Secretaria de Estado da
Segurança Pública.
O presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, afrmou que a medida
tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao documento. “Os cartórios de regis-
tros civis estão situados em todos os municípios e distritos judiciários do Paraná e irão
contribuir com o Governo do Estado na obtenção da carteira de identidade”, disse.
“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo estadual pretende que as crianças
recém-nascidas recebam o documento junto com a certidão de nascimento. Isso vai for-
talecer a cidadania e trazer mais segurança às crianças, como em casos de sequestro, por
exemplo”, afrmou o desembargador.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, também
ressaltou que a medida vai facilitar o acesso à cidadania. “Tanto a certidão de nascimento
como a carteira de identidade são documentos importantíssimos de cidadania, sem os
quais o cidadão não pode ter acesso a uma série de direitos civis”, destacou.
Capacitação
A Secretaria da Segurança Pública vai capacitar os cartorários para a emissão do documento,
além de liberar o acesso ao sistema de identifcação civil. Para o presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, o processo de emissão
do documento pelos cartórios será tão seguro quanto atualmente.
“Anossa vocaçãonatural é identifcar as pessoas, por isso teremos condições de ampliar oaces-
so a esse documento. Alémde ser umprocesso seguro, já que todos os notários e registradores
têm fé pública e usarão este requisito para fornecer a carteira de identidade”, afrmou.
Tornozeleiras
Na mesma solenidade, também foi assinado um protocolo de intenções que disponibiliza
ao Tribunal de Justiça 4.950 tornozeleiras eletrônicas contratadas pela Secretaria da Jus-
tiça, Cidadania e Direitos Humanos, que serão utilizadas no monitoramento eletrônico de
pessoas que cumprem pena no Paraná.
Com isso, o processo de monitoramento será implantado gradativamente nas Comarcas
de Justiça do Estado, iniciando-se pelas Varas de Execuções Penais de Curitiba, Londrina,
Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu.
“Nestes locais, os servidores da Secretaria da Justiça estão sendo treinados para a colo-
cação das tornozeleiras e estamos, agora, na fase de regulamentação dos procedimentos
junto às respectivas corregedorias”, explicou a secretária Maria Tereza. “Vamos priorizar
o monitoramento de mulheres do regime semi-aberto e, gradativamente, vamos esten-
der aos presos provisórios, começando por essas nove regiões e depois estendendo para
as outras comarcas”, disse.
Antonio Costa/Agência de Notícias do Paraná