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DEMOCRACIA
Gazeta do Povo publica artigo
de autoria dos presidentes da
APEP e ANAPE
O
s presidentes da Associação dos Procuradores do Es-
tado do Paraná (APEP) e da Associação Nacional dos
Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE)
assinam o artigo “Esperança democrática”, publicado na edi-
ção de 24 de fevereiro do jornal Gazeta do Povo.
Confira o artigo na íntegra:
Esperança democrática
Cristina Leitão e Marcello Terto e Silva
A 10ª edição do ranking da Economist Intelligence Unit (EIU) so-
bre “qualidade democrática” demonstrou como os brasileiros
andam descrentes no voto e nas instituições como forma de
reagir ao mal da corrupção. A queda da posição do Brasil – sete
postos abaixo de sua melhor posição entre os anos de 2013 e
2015 – classifica-o como uma “democracia falha”, na qual a re-
presentatividade popular está contaminada pelos problemas de governança pública, de
cultura política, de baixos índices de participação popular e de crise econômica e fiscal.
Apesar da garantia de eleições livres e respeito às liberdades civis básicas, a “qualidade
democrática” brasileira é constantemente posta em dúvida. O aparelho estatal repressi-
vo funciona e consegue levar adiante investigações e processos como a Operação Lava
Jato, que diagnostica apenas parte do problema.
A avaliação pessimista dos brasileiros não se resume a esse escândalo. A crise é mais
abrangente. É política, econômica, moral, ainda levemente institucional e fruto da com-
binação de fatores que induziram o alto endividamento público, juros altos, queda da
produção, desvalorização da moeda, desemprego, escassez de investimento e recessão.
Ao lado da Lava Jato, o país sofre com uma economia em frangalhos, que retrocedeu em
2015 – os economistas esperam que encolha mais de 3% neste ano –, enquanto a própria
peça orçamentária do governo para 2016 reflete a crise fiscal brasileira, com expectativa
de queda da atividade econômica de 1,9% e dívida pública em alta para 71,1% do PIB, 12
pontos porcentuais acima do apurado em 2014.
Essa crise repercute naturalmente nos setores público e privado, frustra receitas, inves-
timentos, pagamento de despesas basilares como as folhas de pagamento; derruba a
produtividade da indústria e a demanda por serviços; e sacrifica os lares brasileiros com
o crescimento do desemprego, a alta carga tributária sobre o consumo e as perdas infla-
cionárias.
Claro que é preciso reconhecer um aspecto auspicioso relativo à
punição de personagens considerados até então imunes à ação
da repressão estatal. A Operação Mãos Limpas, realizada na Itá-
lia durante a década de 90, teve estreitas semelhanças com a
nossa Lava Jato, ao desvendar extenso esquema de propinas
e provocar a reformulação dos partidos políticos, permitindo o
surgimento de novas forças de representação parlamentar, com
maior espaço para a ética no trato da coisa pública.
No entanto, as ações investigadas e punidas em operações
como essas são apenas fagulhas da fogueira de desvios que
lesam diariamente o patrimônio público e contam com a ino-
perância do sistema de repressão às fraudes e o sucateamento
do melhor remédio contra os seus efeitos: as instituições de
Estado responsáveis pela atividade preventiva e pedagógica
de conformação do agir administrativo à lei, no curso da con-
cepção, análise, planejamento e execução das políticas públicas.
O Brasil não pode ficar preso à ilusão de que se promove uma sociedade mais justa e oti-
mista, ao menos primariamente, por obra exclusiva de investimentos no aparelho judicial
e no Ministério Público. Como dita Barbosa Moreira, “é todo o edifício, desde as funda-
ções, que para tanto precisa ser revisto e reformado”.
Instituições constitucionais como a Advocacia Pública, o controle interno e a polícia judi-
ciária também precisam ser lembradas estrategicamente, respeitadas as competências
de cada qual, para, no cotidiano da administração pública, reacender a fé dos brasileiros
na democracia e permitir que todos os sistemas políticos, econômicos e sociais possam
harmonicamente se renovar e expandir, incrementar a indústria e libertar o país da auto-
fagia da corrupção.
Cristina Leitão
é presidente da
Associação dos
Procuradores do Estado
do Paraná (APEP)
Marcello Terto e
Silva é presidente da
Associação Nacional
dos Procuradores dos
Estados e do Distrito
Federal (ANAPE)
Fotos: Divulgação
