12
13
mos o fim das ficções jurídicas, econômicas
e, principalmente, institucionais. Neste sen-
tido, de que adianta termos um dos mais
formidáveis catálogos de direitos e garan-
tias fundamentais do planeta, com assento
constitucional, se vivemos em um regime
de rigorosa irresponsabilidade política? Os
cidadãos continuarão mendigando por seus
direitos diante das autoridades que, em re-
alidade, são seus empregados?”, indagou.
Ele também não poupou críticas ao atual
modelo político e eleitoral em vigor. “O que
vemos é uma matriz institucional feita sob
encomenda para que os representantes do
povo se dobrem ao poder econômico, para
apartar eleitores de eleitos, e para distor-
cer a representação popular. Tudo para se
fazer uma simulação de democracia, onde
o dinheiro pode tudo. A economia do país
derrete, e a única coisa que se vê são algu-
mas autoridades tentando salvar seus pró-
prios mandatos”, lamentou.
Lamachia também externou a reclamação
da sociedade pela ineficiência de serviços
públicos das mais diversas naturezas. “Os
serviços públicos delegados no Brasil cons-
tituem um verdadeiro absurdo. No caso da telefonia e internet, não funcionam nem o
setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Quem
é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza”, apontou.
Na mesma toada, o presidente justificou a preocupação da OAB quanto à instalação de
um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório em um país ainda não dotado de toda a
infraestrutura necessária.
Sobre o sistema tributário em vigor no Brasil, que tem sido alvo de duras críticas de Clau-
dio Lamachia, ele afirmou que é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto,
para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para
vender facilidades”. Disse, ainda, que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente.
Após pedir a união social na luta contra as práticas ilícitas, Lamachia também falou sobre
os casos dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS).
“Os episódios nos dão a certeza de nossa atuação no pedido de imediato afastamento
do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da República preso e que quer
voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio
Senado Federal. O poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro”, afir-
mou.
Prestígio
A posse solene da nova diretoria da OAB Nacional reuniu milhares de pessoas em uma
noite de celebração da advocacia e da cidadania. Autoridades de todos os poderes pres-
tigiaram o presidente Claudio Lamachia e os diretores Luís Cláudio Chaves (vice), Felipe
Sarmento (secretário-geral), Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo
(tesoureiro).
Entre as autoridades presentes à cerimônia solen, à mesa de honra, estavam o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg; o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; os ministros do STF
Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes; e o presidente do IAB, Técio Lins
e Silva.
DESTAQUE
