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TÉCNICO-CIENTÍFICO
Estudo aponta tendência de
precarização do trabalho no
Brasil
Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos
econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisa-
dores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de
Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumen-
te disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios téc-
nicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob diferentes aspectos.
Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram
a brasileira, como a da Espanha.
"Não tenho dúvida de que passamos a contar com ummaterial técnico-científico de quali-
dade ímpar e de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobre-
tudo, apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais doMPT, no
cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais
constitucionalmente assegurados", destacou o procurador-geral do Ministério Público
do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Publicados sob o título geral "Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estu-
dos em forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a
Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados
da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas
realizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e tendências socioe-
conômicas.
Oprimeiro texto de discussão apresentado pelo CESIT enfoca "Experiências internacionais"
e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Rei-
no Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos
na geração de postos de trabalho, mas sim tendência de precarização do trabalho.
Outro documento
"Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas
que atuam no mundo do trabalho" – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em al-
guns países da América Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das
alterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições públicas que
atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos
conflitos trabalhistas.
O terceiro texto, "Mercado de Trabalho", desconstrói os principais argumentos dos de-
fensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolu-
ção dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
No artigo "Relações de trabalho", o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos
principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação (incluindo a
terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto enfatiza como as relações de
trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o
avanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial e da des-
padronização da jornada.
Em"Movimento Sindical eNegociação Coletiva", o quinto artigo, há uma análise do impac-
to da reforma trabalhista sobre omovimento sindical e a negociação coletiva, destacando
