89
88
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Seguro para escolas em caso de bullying
Direito do Estado
Reunião estratégica
A Lei n. 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying
como uma intimidação sistemática, quando há violên-
cia física ou psicológica em atos de humilhação ou dis-
criminação. O advogado Fábio de Souza explica que a
classificação também inclui ataques físicos, insultos,
ameaças, comentários e apelidos pejorativos, ente ou-
tros. “A lei foi criada para tentar acabar com o bullying,
principalmente, nas instituições de ensino”, destaca.
Fábio ressalta que a partir do momento em que o alu-
no adentra ao estabelecimento de ensino é do local a
responsabilidade pela guarda dos indivíduos que ali es-
tão, tornando-se responsáveis não só pelo ensino, mas
pela saúde física e psicológica dos alunos. O especialis-
ta explica que, diante do conceito trazido pelo Código
de Defesa do Consumidor, as escolas são consideradas
fornecedoras de serviço e os pais os tomadores do ser-
viço e, com isso, as instituições podem ser penalizadas e até multadas, podendo, ainda,
em casos extremos, serem condenadas a custear o tratamento do ofendido, bem como
a reparação do dano moral sofrido.
Até 13 de abril, a Comissão Editorial da revista “Direito do Estado em Debate” recebe
artigos para publicação na edição de 2018. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná in-
forma que já está disponibilizado o edital de chamamento de trabalhos. Os interessados
deverão enviar os textos exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail comissaoedi-
A procuradora-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos – CEJ,
Leila Cuéllar, esclarece que os trabalhos deverão atender todos os requisitos constantes
no edital e deverão abordar temáticas que envolvem as áreas do Direito Administrati-
vo, Ambiental, Civil e Processo Civil, Constitucional, Econômico, Empresarial, do Estado,
Financeiro, Internacional Público e Privado, Penal e Processo Penal, Previdenciário, do
Trabalho e Processo do Trabalho e Tributário, além de Filosofia e Teoria Geral do Direito.
Mais detalhes e informações em pelo site
A Diretoria e o Conselho Fiscal da APEP, reunidos na sede da entidade, deliberaram sobre
o planejamento de ações para 2018, como o calendário de eventos sociais e acadêmicos,
novas filiações, reingresso de associados, novos convênios e sobre as medidas a serem
adotadas neste ano com relação às ações judiciais de interesse dos associados que estão
em andamento. Durante a reunião, os diretores discutiram ainda outras questões impor-
tantes para a instituição, como a reforma do Estatuto e alteração do regulamento para
uso da sede, providências em face da empresa contratada para realização das obras de
acessibilidade no imóvel e a regularização da sede junto à prefeitura de Curitiba, entre
outros assuntos gerais.
Consultas médicas
A preocupação com bem-estar e a qualidade de vida dos advogados é uma das principais
atribuições da Caixa de Assistência dos Advogados, que investe bastante para cuidar da
saúde dos profissionais da categoria e dos seus dependentes estatutários. Para consul-
tas médicas, por exemplo, a CAA/PR subsidia 50% do valor para atendimentos realizados
junto a uma rede credenciada de médicos, consultórios e clínicas em todo o estado. O
advogado tem o custo de apenas R$ 60,00 por consulta nas mais diversas especialidades
médicas. A CAA/PR também mantém convênio com diversas clínicas de fisioterapia em
todo o Paraná e também subsidia parte dos valores das sessões, dependendo da finali-
dade do tratamento.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
