Lei Maria da Penha
completa 5 anos
A
Lei Maria da Penha, que este mês completa
cinco anos em vigor, deu mais força e segu-
rança àsmulheres brasileiras para denunciar
e enfrentar a violência doméstica, de acordo com a
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulhe-
res, Iriny Lopes. “Já temosmuitos casos concluídos,
com punição dos responsáveis”, disse a ministra.
“Mesmo que o número de casos não seja aquele
que nós gostaríamos e que ainda haja um debate
doutrinário no Judiciário, a lei já é vitoriosa pelas
abordagens que faz”.
Iriny lembrou que o texto é considerado uma das
três melhores legislações internacionais para o
enfrentamento da violência contra a mulher. Mas
a ministra ressalva que, apesar das conquistas, o
país ainda não atingiu o estágio de tratar adequa-
damente as mulheres.
“Em briga de marido e mulher, todos nós deve-
mos meter a colher, porque é isso que vai trazer a
proteção da mulher”, disse ela. “Ficar commedo,
encolhida em um cantinho, não vai fazer a situ-
ação dessa mulher melhorar. Procure o Ministé-
rio Público, a delegacia de mulheres, o serviço de
proteção à mulher do seu município e denuncie a
violência”, conclamou a ministra.
O secretário interino de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos,
concorda que o balanço da lei é positivo. Segun-
do ele, em 2005, o país contava com dez juizados
especiais. Este ano já são 55, além de 38 núcleos
do Ministério Público e 22 da Defensoria Pública.
O próximo passo, de acordo com Campos, deve
ser interiorizar esses instrumentos que, atual-
mente, só se fazem presentes nas principais ca-
pitais do país. Ele cobrou ainda a expansão das
delegacias especializadas, uma vez que são elas
as primeiras a ter contato com a vítima de violên-
cia doméstica e familiar.
Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a lei deu
segurança às mulheres para denunciar violência doméstica