nal foi possível recuperar mais de R$ 540 milhões para o Sistema Financeiro
de Habitação (SFH), que servirão para o fnanciamento de novas moradias.
O valor é resultado do mutirão de conciliação do SFH, promovido pelo ór-
gão em pareceria com a Justiça Federal desde março de 2011. O programa
possibilitou a concretização de 10,5 mil acordos, colocando um ponto fnal
em processos envolvendo fnanciamento habitacional, alguns em tramita-
ção há mais de 20 anos.
Eliana Calmon comemorou ainda os resultados do Programa Pai Presen-
te, que possibilitou mais de 14,5 mil reconhecimentos espontâneos de pa-
ternidade no País, e os do Justiça Plena, que garantiu o julgamento de 16
processos de grande repercussão social, entre eles o caso do assassinato da
ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha. A corregedora destacou ainda
o sucesso do Espaço Livre, programa que conseguiu desmontar, leiloar ou
remover dos aeroportos brasileiros 19 carcaças de aeronaves envolvidas em
processos judiciais, além de possibilitar a doação de 16 aviões provenientes
do tráfco de drogas aos tribunais.
“Saio com a consciência de dever cumprido. Fiz o que foi possível fazer”, disse Eliana
Calmon, em seu discurso de encerramento de mandato
juízes e desembargadores, dos quais pelo menos 11 já foram abertos pelo
Plenário do CNJ. Como resultado, oito magistrados foram afastados pre-
ventivamente de suas funções. Além disso, como fruto das apurações, foi
possível evitar um golpe que poderia causar prejuízo de aproximadamente
R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil e suspender o pagamento de um precatório
irregular na Justiça do Trabalho de Rondônia, de mais de R$ 2 bilhões.
No período, a Corregedoria Nacional também inspecionou 10 tribunais de
justiça brasileiros, incluindo os maiores do País (São Paulo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e retornou a outros 11 estados para ve-
rifcar se o Judiciário local está cumprindo as determinações feitas na pri-
meira visita. Criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Corregedoria
Nacional de Justiça é responsável por fscalizar mais de 13 mil serventias
extrajudiciais e monitorar a atividade dos cerca de 16 mil magistrados bra-
sileiros.
A ministra destacou ainda que graças ao trabalho da Corregedoria Nacio-
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, se despede
da ministra Eliana Calmon