É evidente que o planejamento, a capacitação permanente dos servi-
dores, a boa execução orçamentária, a definição de políticas públicas
adequadas a partir da eleição racional das prioridades, o tratamento do
cidadão com respeito e consideração, o combate à corrupção e às más
práticas administrativas, a participação dos implicados no universo das
escolhas públicas, a radicalização da transparência, tudo isso conforma
um feixe de sugestões úteis para a melhoria da Administração Pública.
Ora, sobre o tema há farta literatura e os bons gestores, com apoio nos
estudos mais estimulantes, não medem esforços para aproveitá-la.
Há, todavia, uma questão que tem passado ao largo dessas discussões.
E ela envolve a organização constitucional dos poderes. Promulgada a
Constituição de l988, o cientista político italiano Giovanni Sartori, em
estudo sobre a engenharia constitucional comparada, apontou, entre
outros, o brasileiro como um sistema de governo incapaz de funcionar.
Sérgio Abranches, por seu turno, estudando a sua configuração políti-
ca e constitucional, chamou de presidencialismo de coalizão o sistema
que estamos a experimentar. Mais recentemente, o professor Fernan-
do Limongi procurou demonstrar que, apesar da crítica de Sartori e da
desconfiança de Abranches, o presidencialismo de coalizão funciona. O
país, afinal, resolveu, institucionalmente, as crises pelas quais passou
nos últimos anos. Mais do que isso, o Executivo tem conseguido impor
as políticas que, com o apoio do Legislativo, procura implementar. Não
há, portanto, paralisia governamental. Concorde-se com o argumento.
Importa, todavia, perguntar, a que custo funciona? O custo, responda-
-se logo, é altíssimo. E não é apenas econômico.
O Presidente da República, entre nós, acumula competências que, para
citar apenas um exemplo, o estadunidense está longe de possuir. Pois
esse Presidente forte do ponto de vista jurídico, sob o ângulo político,
diante da fragmentação do sistema partidário, da fragilidade dos me-
canismos de sanção das condutas marcadas pela infidelidade do man-
datário às diretrizes da agremiação, do modo de composição da Câ-
mara dos Deputados (não representativo da população dos Estados)
e do papel exercido pelo Senado Federal (Câmara revisora para todos
Presidencialismo de coalizão
e Administração Pública
A
C o n s t i t u i -
ção que no
próximo ano
completa vinte e
cinco anos procu-
rou dotar o país de
uma Administração
Pública capaz de
dar conta dos desa-
fios que a complexi-
dade da sociedade
brasileira, sedenta
por justiça social,
oportunidade e de-
senvolvimento, im-
põe. O intento se
apresentava, igual-
mente, como uma
reação a uma história marcada pelo patrimonialismo, pelo clientelis-
mo, pelo compadrio, pela confusão recorrente entre o público e o pri-
vado.
Há, todavia, uma imensa distância entre as proclamações do Consti-
tuinte e a realidade que o cidadão enfrenta todos os dias. Problemas,
aliás, que se arrastam, há anos, porque não são enfrentados de modo
racional e planejado pelos gestores públicos. Nossa Administração Pú-
blica, afirme-se, no geral, não é profissional, nem eficiente.
Por Clèmerson Merlin Clève*