Já o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Friedman An-
derson Wendpap, lembrou que há alguns anos atrás, quando as condições
sociais e econômicas eram mais precárias, não se falava em Previdência,
“porque o país precisava de providências”. “Ao pensarmos em Direito Pre-
videnciário, temos a premência da previdência, do futuro que chegou. Mas
não refnamos a inteligência que tínhamos para dar uma boa direção a este
tema. Nesta perspectiva, vendo a grandeza deste evento, marco do amadu-
recimento da nossa pátria, vemos com alegria a sua relevância social para a
nossa história”, disse o juiz.
Aposentadoria rural
Aadvogadaepresidentedo InstitutoBrasileirodeDireitoPrevidenciário, JaneLú-
cia Berwanger, defendeu a agricultura familiar e a condição de segurado especial
(que tem direito à aposentadoria rural) como parte de uma política pública não
apenas de inclusão social,mas de segurança alimentar. “Se existeuma regra para
o segurado especial, é porque para o estado brasileiro interessamanter o agricul-
tor no campo”, ressalta a advogada.
Amaioriadosprodutoresrurais,segundoela,permanecenocamponãoporopção,
maspornecessidade.Seelesnãotiveremmaisestímulosparaessaatividade,apro-
duçãoagrícolanopaís
estará comprome-
tida. Ela lembra que
existe uma política
governamental de
adquirir pelo menos
30% da merenda es-
colar nas escolas pú-
blicas dos agriculto-
res familiares. “Esta
éumapolíticadema-
nutenção dos agri-
cultores no campo”,
sublinhou.
Evento reuniu magistrados, servidores e convidados de
órgãos públicos federais, membros do Ministério Público, da
advocacia pública e privada
“Temos de buscar a justa prestação jurisdicional aos vulneráveis. Por onde
quer queeu tenhapassado, tenhovistoopapel fundamental da justiça fede-
ral que está, sobretudo, no direito previdenciário”, observou o corregedor,
que também é diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho
da Justiça Federal (CJF), promotor do evento em parceria com a Escola da
Magistratura Federal da 4a Região.
Proteção social
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região, desembargadora
federal Marga Inge Barth Tessler, mencionou matéria publicada no jornal
Valor Econômico sobre o que ela chamou de “bomba social e ambiental”
na China. “Os chineses não tem a mínima proteção social e vivem aterro-
rizados com a possibilidade de adoecer. Podemos aqui no Brasil servir de
exemplo ao mundo e de anteparo ao retrocesso”, afrmou a desembarga-
dora. Segundo ela, é necessário que a Justiça Federal se prepare e avance
estrategicamente em matéria de direito previdenciário. Nessa linha, a de-
sembargadora citou projeto implementado na 4ª Região que está permi-
tindo a realização de audiências a distancia, sem necessidade de desloca-
mento do jurisdicionado que não reside no mesmo local da sede da Justiça
Federal.
Desembargador Ricardo Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região