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Parceria
Com o objetivo de facilitar o acesso aos juízes de cooperação, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) frma parceria com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, doMinis-
tério da Justiça, para divulgar os nomes e contatos dos magistrados responsáveis por in-
termediar atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. Em reunião
realizada entre o conselheiro Guilherme Calmon e o Coordenador-Geral de Modernização
da Administração da Justiça, Washington Bonini, fcou acertado que os dados serão dis-
ponibilizados no Portal Atlas de Acesso à Justiça. Lançado em dezembro, o portal conta
atualmente com 140 mil acessos por mês. “Nosso objetivo é criar, com essa divulgação,
a ponte entre os juízes de cooperação e os demais magistrados, diretores de foro, ad-
vogados, defensores públicos e membros do Ministério Público”, afrmou o conselheiro
Guilherme Calmon, que preside o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Ju-
diciária, instituído pela Recomendação/CNJ nº 38, de 2011. De acordo com o conselheiro,
a facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação. Presentes
em todas as unidades judiciárias e tribunais do país, esses magistrados têm a incumbên-
cia de buscar agilidade e efcácia ao intercâmbio de atos judiciais, procurando soluções
permanentes para problemas que geram atrasos crônicos no Judiciário. Expedição de
cartas precatórias, transferências de presos e execução de decisões judiciais estão entre
os atos que podem demandar a intermediação de um juiz de cooperação. Na reunião, que
também contou com a participação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Rodrigo
Rigamonte e Carl Olav Smith, foi defnido que o Conselho disponibilizará a lista dos juízes
de cooperação de todas as unidades e ramos da Justiça. Os dados serão alterados pelos
gerenciadores do Portal Atlas apenas a pedido do CNJ.
Conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, e os juízes Carl Olav Smith e Rodrigo Rigamonte
participam da Reunião com o Coordenador-Geral de Modernização SRJMJ
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Tráfco de pessoas
Determinação foi aprovada durante a 191ª Sessão Ordinária do CNJ
O monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfco de pessoas no Po-
der Judiciário passará a ser feito por um Fórum Nacional. O Diário de Justiça Eletrônico
publicou Resolução 197 do Conselho Nacional de Justiça, que cria FONATRAPE, cujo obje-
tivo é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial no
enfrentamento do tráfco de pessoas. O texto da Resolução foi aprovado pelo Plenário
do CNJ na 191ª Sessão Ordinária. Desde 2012, o CNJ coordena e realiza eventos intitulados
“Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfco de Pessoas” com base em pro-
jeto inserido na Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho. Neste ano, o Sim-
pósio demonstrou a necessidade da atuação do CNJ no monitoramento das demandas
relacionadas ao tema. “Nos debates do Simpósio deste ano, realizado no TRT da 1ª Região,
no fnal de maio, percebemos a necessidade de haver um Fórum para aperfeiçoar proce-
dimentos e propiciar efetividade aos processos judiciais, entre outras ações”, explica o
conselheiro Guilherme Calmon, relator da Resolução aprovada no Plenário do CNJ. Cabe
ao FONATRAPE promover o levantamento dos inquéritos e ações judiciais que tratem do
tráfco de pessoas; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal e
propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o
reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de
rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação
do Poder Judiciário. Levantamento realizado pelo CNJ em 2013 identifcou 573 processos
em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfco de pessoas, além
de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas
em condições análogas às de escravo ou assemelhadas.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ