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Campanha
A Secretaria Nacional do Consu-
midor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) aderiu à campa-
nha global de conscientização
sobre o uso de pilhas e baterias,
lançada por órgãos voltados à
proteção da saúde e segurança
do consumidor em diversos paí-
ses que integram a Rede Consu-
mo Seguro e Saúde das Américas
e a Organização para Coopera-
ção e Desenvolvimento Econô-
mico (OCDE). A iniciativa interna-
cional tem o objetivo de prevenir
e reduzir acidentes de consumo
causados pela ingestão acidental
da “bateria botão”, presente em
uma série de produtos eletrôni-
cos. Se ingeridas, essas baterias
podem, por exemplo, se alojar
na garganta de uma criança, cau-
sando queimaduras severas no
esôfago e até sufocamento. De
acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os dis-
positivos eletrônicos em geral não são obrigados a ter um compartimento para baterias
seguro e resistente à ação de crianças, apesar de estarem acessíveis a elas em boa par-
te dos lares. O Inmetro, órgãos reguladores e membros do Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor, que integra o Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo
(GEPAC), estudam desenvolver um regulamento para o uso seguro dessas baterias em
diferentes produtos. Se ocorrer a ingestão acidental de pequenas baterias, após o trata-
mento médico o consumidor pode registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consu-
midor para que seja feita uma investigação sobre o acidente de consumo e eventual falha
do produto.
Objetivo é prevenir e reduzir acidentes de consumo
causados pela ingestão acidental da “bateria botão”,
presente em uma série de produtos eletrônicos
Foto: Divulgação
Certifcação digital
Exigido de advogados, magistrados e servidores de tribunais para acesso e movimenta-
ção de processos judiciais em meio eletrônico, a certifcação digital é o mecanismo que
garante proteção a dados confdenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realiza-
dos no âmbito do Poder Judiciário. Por isso, foi o instrumento escolhido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para evitar fraudes possíveis de seremcometidas coma violação
de informações confadas ao Judiciário para a resolução de litígios. “Se o Judiciário, que
realiza uma atividade estatal, passa a ser fonte de confitos cria-se uma grande instabili-
dade, e até mesmo, perda de credibilidade”, afrma o juiz auxiliar da presidência do CNJ,
Paulo Cristovão. O certifcado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão
em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o siste-
ma. No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos
processuais. O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto.
No CNJ, essa “assinatura” passou a ser obrigatória, em fevereiro, para o peticionamen-
to e acesso de peças processuais, como documentos. Além da segurança, o certifcado
digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso. Apenas em 2013, o CNJ
concedeu 41.539 certifcações digitais a magistrados e servidores de tribunais ao custo de
R$ 1.359.148.
Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristovão
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ