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Segurança pública
Responsabilidade civil
No iníciode junho, aconteceuo4º Seminá-
rio Nacional NPSPP – Segurança Pública
e Defesa Social: Novas Perspectivas, que
contou com a presença de inúmeras au-
toridades, dentre elas, o subcomandante
da Polícia Militar do Paraná, o coronel Pé-
ricles de Matos, o secretário de estado e
Segurança Pública, Leon Grupenmacher,
o desembargador Miguel Kfouri Neto e
o delegado de Polícia Federal, coordena-
dor-geral do NPSPP, Algacir Mikalovski.
A pré-abertura do evento foi o lançamen-
to ofcial do 6º livro do Delegado Federal
Mikalovski, “Crimes Contra oMercado de
Capitais”. Em seguida, foi realizada com
a palestra de Laecio de Cunha Noronha,
doutor em Direito Público, falando sobre o paradoxo da inclusão social econômica e o au-
mento da violência. O delegado Algacir Mikalovski, coordenador-geral do Núcleo de Pes-
quisa em Segurança Pública e Privada, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia
Federal no Paraná, abordou o tema “Sociedade de Risco, Expansão do Direito Penal e Segu-
rança Pública”. Mikalovski destacou em sua palestra as questões cruciais que determinam
o aumento da criminalidade e as formas para sua contensão. Para ele, a sociedade está vi-
vendo em um estado de insegurança social.
A previdência social tem a obrigação de amparar seus segurados, mas é muito comum nos
dias de hoje se deparar com condutas errôneas do sistema, como uma perícia mal condu-
zida, processos perdidos, benefícios cancelados ou negados de forma equivocada. Nestes
casos, em que se pratica uma conduta geradora de prejuízo ao segurado é responsabilida-
de civil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizá-lo. O grande desafo é pro-
var e garantir e reparação correta do dano causado. Para a advogada e vice-presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a previdência deve
garantir justiça social e bem-estar à população brasileira e são esses direitos que buscamos
proteger. Esta matéria de grande repercussão será discutida no II Seminário de Direito Pre-
videnciário, que acontece dia 30 de julho, na OAB de Ribeirão Preto, São Paulo. Promovido
pelo IBDP, o encontro tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e
é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para
professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para o seminário
podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br).
Delegado de Polícia Federal, coordenador-geral
do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e
Privada - NPSPP, Algacir Mikalovski
Foto: Divulgação