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Reforma na Previdência em discussão
Livro aborda Reforma Política-Teoria da Decisão
Governamental
Convênio concede desconto em mais de mil
restaurantes
As alterações na lei previdenciária, através deMedidaProvisória anunciadas peloGovernoFede-
ral no fnal do ano poderão gerar intensas discussões judiciais por conterem vários dispositivos
que podem ser declarados inconstitucionais. O assunto, abordado pelo advogado e ex-auditor-
-fscal da Receita Federal, Dr. Fábio Zambitte Ibrahim, está entre os temas que são debatidos no
XXI Simpósio de Direito Previdenciário, dias 19 e 20 demarço na OAB/DF.
Outros nomes de peso do direito previdenciário também estarão presentes como o consultor-
-geral da União, Dr. Arnaldo Sampaio deMoraes Godoy, o Juiz Federal, Dr. José Antonio Savaris
eos advogados Dr.Mauro LucianoHauschild, Dra.Melissa Folmann eDra. ThaisMariaRiedel De
Resende Zuba. Na pauta, além da reforma na previdência, temas polêmicos como benefícios
por incapacidade, aposentadoria especial dos servidores públicos, aposentadoria por idade, Jui-
zados Especiais Federais, jurisprudência administrativa previdenciária, revisões nos benefícios
previdenciários e aposentadoria da pessoa comdefciência.
“Já iniciamos 2014 comamedida provisória para analisar, por isso acreditamos que será umano
intenso de debates emmatéria previdenciária”, afrma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.
O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como
para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para o simpósio
podem ser realizadas através do site do IBDP (
) até 17 demarço.
O procurador do Estado do Paraná, advogado Francisco Carlos
Duarte, lança a segunda edição do livro Reforma Política-Teoria
da Decisão Governamental, editado pela Juruá Editora.
Nas 152 páginas da obra, Duarte aborda A teoria da sociedade, A
diferença funcional e acoplamento estrutural, A gênese e o pro-
cesso evolutivo organizacional da Administração Pública, a teo-
ria da divisão dos Poderes, A evolução da Administração Pública
brasileira, o Acoplamento estrutural entre economia e Direito, a
Reforma da Administração Pública e As possibilidades e limites da
política de reforma, entre outros pontos.
Reforma Política-Teoria da Decisão Governamental, assinado por
Duarte, que é professor titular do programa de Mestrado e Dou-
torado da PUCPR, está à venda por R$ 29,90.
A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) frmou um
novo convênio que oferece aos advogados da OAB Paraná, em
dia como pagamento da anuidade, desconto de 20% na assina-
tura do ChefsClub, o maior clube de gastronomia do país. Os
sócios do clube têm descontos de 30 a 50% emmais de mil res-
taurantes do Brasil.
O cartão ChefsClub pode ser usado todos os dias, quantas ve-
zes quiser. Os descontos, que variam de 30 a 50%, de acordo
com a parceria frmada com cada estabelecimento, são para o
sócio e seus acompanhantes em todo o consumo, exceto bebi-
das e sobremesas. O número de acompanhantes é limitado e
varia conforme o acordo frmado comcada conveniado.
Os interessados devem fazer a adesão pelo site
. O valor da assinatura anual
é R$ 149,90. Através do convênio, o valor para advogados é R$
119,90 ou 12 parcelas de R$ 9,99. No site do ChefsClub também
podem ser encontradas mais informações sobre o funciona-
mento do clube e os restaurantes conveniados.
Juiz federal José Antonio Savaris confrmou presença no evento
Marcelo Elias