Revista Ações Legais - page 48-49

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ARTIGO
A maioridade do Código de
Trânsito Brasileiro
Por Oliver Schulze
N
o dia 22 de janeiro de 1998 foi promulgado
o Código de Trânsito Brasileiro. Desde en-
tão, diversas normas complementares vêm
ajudando a regulamentar esta importante lei. Hoje,
após 18 anos, podemos comemorar muitas vitórias.
O uso de dispositivos como o cinto de segurança e a
própria cadeira de criança, aumentou consideravel-
mente nesse período. O sistema de pontuação na
carteira nacional de habilitação levou a uma altera-
ção na conduta dos motoristas, pois o simples fato
de a pessoa saber que pode perder sua habilitação
faz com que ela dirija de maneira mais cautelosa.
A exigência de importantes dispositivos de segu-
rança em veículos novos, criada por meio de regu-
lamentação complementar, torna nossos veículos
mais seguros. Umbomexemplo são os airbags fron-
tais do lado motorista e passageiros, bem como o
sistema antitravamento dos freios, conhecido por
ABS.
Não há como negar esses avanços, mas, por outro
lado, ainda temos muito trabalho pela frente para a
redução de mortes nos acidentes, alvo final de todo
o esforço empreendido pela indústria da mobilida-
de e pelos órgãos responsáveis pelo trânsito.
Estudo feito pelo Observatório Nacional de Segu-
rança Viária revela que o número de mortos em aci-
dentes de trânsito no Brasil continuou aumentando
nos últimos anos. São mais de 40.000 mortes por
ano!
Oliver Schulze, chairman da Comissão
Técnica de Segurança Veicular da SAE
BRASIL
Isso significa uma tragédia igual àquela do incêndio da boate no Sul do País ou a queda
de avião a cada dois dias. Não podemos nos conformar com esta realidade! Precisamos
ir além das estatísticas, intensificar as campanhas educativas e tomar como prioritária a
reversão desta trágica situação no Brasil.
Difundir o conhecimento sobre segurança é um dos objetivos da Comissão Técnica (CT)
de Segurança Veicular da SAE BRASIL, que considera a compreensão dos riscos envolvi-
dos ao se conduzir um veículo um aspecto fundamental para o sucesso dessa empreita-
da. Formada por engenheiros dedicados à segurança veicular, a CT se dedica a estudos e
acompanhamento do desenvolvimento e do avanço das tecnologias agregadas aos veí-
culos para melhorar a proteção aos ocupantes e pedestres, muitas delas já disponíveis ao
usuário.
É muito importante que cada um de nós faça sua parte. Isso envolve direção consciente:
afivelar o cinto de segurança e observar a legislação de trânsito são atitudes imprescindí-
veis, bem como o respeito entre os condutores de veículos e, principalmente, em relação
aos pedestres. Só assim conseguiremos ajudar a diminuir o número de acidentes.
“Estudo feito pelo Observatório
Nacional de Segurança Viária
revela que o número de mortos
em acidentes de trânsito no Brasil
continuou aumentando nos
últimos anos”
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