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mentais precisam ser mesmo entendidos
para serem protegidos, tanto pelo Estado
e quanto pela sociedade, como compro-
misso de todos os cidadãos. A história dá
mostras constantes de que Estado ausente
no guardo de diretos conta com sociedade
insciente de ser dela também a incumbên-
cia de respeitar direitos.”
“Não nos peçam silêncio. Somos a advoca-
cia”, afirmou o coordenador do Colégio de
Presidentes de Seccionais da OAB, Homero
Mafra, em seu discurso da XXIII Conferên-
cia Nacional. Presidente da OAB do Espíri-
to Santo, Mafra ressaltou a importância da
classe nos momentos turbulentos que o
Brasil atravessa, criticando as práticas de
um Estado policial e a baixa prestação juris-
dicional no país.
Falando em nome dos 27 presidentes de
Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse
que a história das Conferências Nacionais é
a história da luta da advocacia em defesa
da cidadania brasileira. “Sempre foi assim.
A advocacia brasileira, ao longo do tempo,
teve compromisso com a defesa dos direi-
tos humanos, contra o autoritarismo, con-
tra as ditaduras, contra qualquer forma de
opressão, disfarçadas ou não”, discursou.
“Não será diferentes agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”
Para Mafra, a força da OAB e da própria advocacia está na simbiose com a sociedade civil.
“A nós não importa assumirmos bandeiras aparentemente, e só aparentemente, impo-
pulares. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos fundamentais, com a defesa da
vida, da democracia e da liberdade. Não tememos a impopularidade, se essa for a medida
da defesa das liberdades públicas. A advocacia não faltará à cidadania”, explicou.
Reiterando o apoio da advocacia ao combate à corrupção, Mafra ponderou que não se
pode apoiar o “salvacionismo reducionista que imola das liberdades públicas”. “Não saí-
mos de uma ditadura para construir outra, para aceitarmos, passivamente, o Estado Poli-
cial que viola as prerrogativas da advocacia e fere o estatuto da defesa”.
“A advocacia não aceita as conduções coercitivas abusivas, ao arrepio da lei, na busca
de humilhar e extorquir confissões. Não aceitará os mandados genéricos, que fazem a
busca se transformar em devassa ou os mandados de busca coletiva que criminalizam a
pobreza. Não aceitamos que as normas constitucionais de garantia sejam desprezadas. O
germe do autoritarismo não pode florescer”, afirmou Homero Mafra.
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo,, se disse grande admirador do direito, o chefe
do Executivo paulista deu as boas-vindas a todos os advogados e advogadas do país às
cidade. “O direito e a advocacia são fascinantes, pois não há salvação fora do império da
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