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A advogada paranaense ministrou a palestra “Advocacia descartada: da criminalização
ao extermínio”, a convite da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. “A pro-
posta da nossa fala sobre a descartabilidade da advocacia foi mostrar que o direito penal
tem sido usado, como há muito tempo na sua história, contra pessoas e não contra atos
praticados por estas pessoas, até o ponto de que, na atualidade, depois de algumas au-
toridades administrativas e judiciais entenderem que as garantias individuais e processu-
ais das pessoas acusadas não são mais importantes, a própria advocacia e os advogados
também são colocados como sujeitos descartáveis”, explicou Priscilla Placha.
O conselheiro federal Cássio Telles destacou que o estande das Prerrogativas simboliza
a prioridade que o CFOAB tem dado ao tema. “Interpretamos isso como uma manifesta-
ção clara de como o presidente Lamachia enxerga as prerrogativas dentro de sua gestão.
Este tema é carro-chefe porque há uma visão clara de que o advogado precisa ser respei-
tado para poder defender bem os seus clientes. Se você tem um advogado fraco, quem
sofre é o cliente, que fica mal atendido”, afirmou.
Também são muito comuns, de acordo com Telles, violações das prerrogativas em buscas
e apreensões em escritórios de advocacia. “Hoje nas grandes operações, por costume já
se inclui o escritório do advogado, e na maioria das vezes o advogado não é investigado.
A polícia comparece de forma extensiva no escritório sob o pretexto de buscar docu-
mentos do cliente e leva tudo. Os mandados que deveriam ser específicos são genéricos.
Vemos muitos abusos. A Ordem acompanha as buscas e apreensões e resiste, mas ainda
temos muito abuso”, afirmou.
Paraná integra evento especial sobre reparação da escravidão
A OAB Paraná esteve presente nos debates do evento especial sobre reparação da es-
cravidão negra no Brasil e trabalho escravo contemporâneo. O painel segue até o final
do dia, com as presenças da presidente da Comissão de Igualdade Racial da seccional e
vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Silvana
Niemczewski, e de dirigentes de comissões de outras seccionais, além do presidente da
Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal, Hum-
berto Adami.
A mesa de debates contará com a presença do juiz sergipano Roberto Caldas, da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Caldas participou da sentença do caso a Fazenda
Brasil Verde, que condenou o Estado brasileiro por trabalho escravo em uma fazenda par-
ticular do Pará, entre os anos 1980 e 2000.
O painel foi aberto pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luís Cláudio Chaves. Ao saudar
os presentes, Chaves destacou o trabalho realizado pelas comissões estaduais e federal.
“É preciso resgatar a história e demonstrar os equívocos cometidos para reparar o tra-
tamento desigual das minorias. O trabalho da comissão é essencial. Apenas conhecendo
nossa história poderemos pensar o futuro do país”, afirmou,
“A escravidão negra é contemporânea, ela persiste até os dias de hoje. Sabemos que no
país temos muitos trabalhos análogos ao escravo. E é inaceitável também as mulheres
ganharem um salário inferior ao do homem, assim como o negro estar ganhando um sa-
lário inferior que o do homem branco. Hoje iremos propor algumas propostas afirmativas
para que todo o Brasil entenda que é inaceitável ter o trabalho escravo”, afirmou Silvana.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial lembrou que o Brasil tem a segunda maior
população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. “Temos trabalho análogo ao escra-
vo em fazendas e multinacionais”, disse. “É difícil para o negro no Brasil, que hoje é maio-
ria, não saber da sua história e seus direitos. Temos que dar um basta nisso. Somos um só
povo, um só Brasil, e queremos o melhor para todos”, sustentou Silvana.
Presidente da APEP participa de Conselho Deliberativo
Opresidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, participou nesta terça-feira, 28 de novembro,
da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, evento simultâneo a XXIII Conferência Nacio-
nal da Advocacia, que acontece em São Paulo. Conduzida pelo presidente da Associação Na-
cional, Telmo Lemos Filho e pela presidente do Conselho, Sanny Japiassú, a reunião registrou
presença de presidentes e delegados de associações estaduais de todo o Brasil.
Durante o encontro, foramaprovadas as atas das reuniões anteriores, as diretorias Jurídica e de
Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos apresentaram seus respectivos relatórios de ativida-
des e foi discutido o orçamento de 2018. A reunião aconteceu dentro do Pavilhão Anhembi.
O presidente da APEP e procuradores do Estado do Paraná também participam da XXIII Con-
ferência Nacional da Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB, com o tema cen-
tral “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.
Na ocasião, aconteceu o Colégio de Presidentes de Comissões e Subcomissões da OAB de
Advocacia Pública, Comissão que no Paraná é presidida pelo diretor e associado da APEP,
Roberto Altheim. Oministro do STF, Luiz Edson Fachin, ex-procurador do Estado do Paraná,
participou do painel I – Dignidade da Pessoa Humana, e falou sobre Jurisdição Constitucio-
nal, Dignidade e Direitos Fundamentais. Ainda no primeiro dia de Conferência, o procurador
do Estado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho participou do evento especial “A Defesa da
Advocacia Criminal Brasileira”.
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