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ENCONTRO ESTADUAL
MPPR apresenta projeto
institucional de portais da
transparência em evento da
Rede de Gestão
O
Ministério Público do Paraná participou do III Encontro Estadual da Rede de Con-
trole da Gestão Pública do Paraná, realizado no plenário da Assembleia Legislati-
va do Paraná, em Curitiba. O evento destacou apresentações e debates sobre te-
mas relacionados à transparência, controle social e combate à corrupção. O coordenador
do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPPR, procurador de Justiça Bruno Sérgio
Galati, e o promotor de Justiça Joelson Luís Pereira, do Núcleo de Apoio Técnico Especia-
lizado, proferiram a palestra “Observatório do Executivo e do Legislativo”, que destacou
o projeto institucional “Transparência nos Municípios”.
Iniciado há quatro anos peloMPPR, com o objetivo de promover a padronização dos sites
de transparência das contas públicas dos municípios e legislativos paranaenses, o proje-
to é coordenado pelo procurador Bruno Galati. “Nossa intenção é uniformizar os dados.
Isso vai permitir o uso de ferramentas de inteligência artificial para a análise dos portais,
o que certamente vai garantir uma verificação de informações mais rigorosa e eficiente.
Hoje, esse trabalho tem que ser realizado de forma manual, não há uma ferramenta tec-
nológica que faça a análise sistemática, o que compromete muito os resultados”, avalia.
Acesso simplificado
O procurador afirma que perto de 70% das prefeituras paranaenses já utilizam o sistema
dentro dos moldes propostos peloMinistério Público do Paraná, a partir de Termos de Ajus-
tamento de Condutas (TACs) firmados entre as Promotorias de Justiça e osMunicípios. Para
2018, o projeto busca atingir 100% das cidades, além de iniciar tratativas para a formatação
dos dados do governo estadual. “A transparência dos gastos públicos é uma demanda cada
vez mais presente na sociedade. Com os portais formatados de maneira uniforme todos
terão condição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos”, diz Galati.
Para o próximo ano, o coordenador do Caex conta que o trabalho prevê ainda uma atu-
alização no layout dos portais, para garantir que fiquem ainda mais acessíveis para con-
sultas públicas. “Temos equipes de estudantes de Direito que trabalham avaliando os
portais de transparência e muitas vezes esses alunos, que têm conhecimento técnico,
têm dificuldade em fazer a busca de dados”, diz o procurador. “Nossa meta é garantir
que essas ferramentas sejam de acesso simples ao cidadão comum.”
O III Encontro Estadual da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná foi aberto pelo
coordenador da Rede de Controle de Gestão do Paraná, Gerson Luiz Ferreira Filho. O
evento teve a participação do ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Con-
tas da União (TCU); do procurador do Estado Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues; do jornalista
Fabiano Angélico, especialista em transparência e combate à corrupção pela Universida-
de do Chile; do corregedor-geral da União, doMinistério da Transparência e Controladoria
Geral da União (CGU), Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; do delegado da Polícia Fede-
ral Felipe Eduardo Hideo Hayashi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros
e Desvios de Recursos Públicos do Paraná e do procurador da República do Ministério
Público Federal Roberson Pozzobon, integrante da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
